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Estatuto da Cidade II
10 questões para concurso. Direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa ao direito de construir, operações urbanas consorciadas, plano diretor e gestão democrática da cidade.
Administrativo
06/08/2018
Estatuto da Cidade I
10 questões para concurso. Política urbana, instrumentos gerais da política urbana, IPTU progressivo no tempo e usucapião especial do imóvel urbano.
Administrativo
06/09/2019
Lei Complementar nº 988/06-SP III
20 questões para concurso. Remoção do Defensor Público, promoção, reingresso à carreira, aproveitamento, férias, licenças, afastamentos, direitos e deveres, dentre outras peculiaridades da carreira de Defensor Público.
Administrativo
07/06/2019
Divórcio extrajudicial
10 questões para concurso. Divórcio consensual realizado mediante escritura pública: procedimento e requisitos.
Família
07/11/2023 Acesso gratuito
Lei Complementar nº 988/06-SP II
10 questões para concurso. Cargos de Defensor Público do Estado, cargos de provimento em comissão, funções de confiança do Defensor Público do Estado, concurso de ingresso, posse, exercício e estágio probatório.
Administrativo
29/05/2019
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) II
20 questões para concurso. Propaganda eleitoral em geral, direito de resposta, mesas receptoras, fiscalização das eleições e condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Eleitoral
06/10/2015
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) I
20 questões para concurso. Coligações, convenções para escolha dos candidatos, registro dos candidatos, arrecadação e aplicação de recursos para campanhas eleitorais, prestação de contas, pesquisas e testes eleitorais.
Eleitoral
05/09/2019
Convenção Americana de Direitos Humanos I
10 questões para concurso. Corte interamericana de direitos humanos: organização, funções, competência, processo e regras gerais.
Internacional
28/08/2018
Código Brasileiro da Aeronáutica (Lei 7.565/86) II
20 questões para concurso. Normas regulamentadoras do transporte aéreo nacional e internacional.
Administrativo
05/09/2019
Sistema nacional de unidades de conservação da natureza
20 questões para concurso. Abarca os objetivos do sistema nacional de unidades de conservação, seus órgãos, as categorias das unidades de conservação, suas funções e a criação, implantação e gestão das unidades.
Civil
31/08/2018
Lei Pelé - Lei nº 9.615/98
20 questões para concurso. Princípios do desporto, modos de manifestação, distribuição dos recursos, entidades da administração do desporto, peculiaridades da prática desportiva profissional, entre outros.
Administrativo
24/06/2020
Direitos autorais (Lei nº 9.610/98) II
10 questões para concurso. Comunicação ao público, utilização da obra de arte plástica e fotográfica, utilização da obra audiovisual, direitos dos artistas intérpretes ou executantes, associação dos titulares dos direitos do autor e sanções civis.
Civil
05/09/2019
Direitos autorais (Lei nº 9.610/98) I
20 questões para concurso. Conceito, direitos dos autores e co-autores das obras, direitos morais, características do direito autoral, exclusividade do autor, comunicação e prazo, transmissão dos direitos do autor, entre outros.
Civil
05/09/2019
Código Brasileiro da Aeronáutica (Lei 7.565/86) I
20 questões para concurso. Responsabilidade civil no transporte aéreo, acidentes, extravio de bagagem, entre outras disposições legais.
Administrativo
03/09/2019
Tribunal de Contas da União - TCU
20 questões para concurso. Natureza, competência, jurisdição, julgamento, fiscalização, contas, execução, recursos e demais dispositivos da Lei 8.443/92.
Administrativo
27/09/2018
Alimentos
20 questões para concurso. Procedimento da ação de alimentos, revisão e execução da prestação alimentícia, crimes relacionados ao devedor de prestação alimentícia, direito a alimentos, entre outros pontos.
Família
12/12/2023 Revisão geral.
Arrendamento mercantil (Lei 6.099/74)
10 questões para concurso. Tratamento tributário conferido às operações de arrendamento mercantil.
Comercial
17/01/2019
Patrimônio genético
10 questões para concurso. Biodiversidade, biotecnologia, biossegurança e normas regulamentadoras.
Civil
22/01/2019
Poluição sonora, visual, atmosférica e nuclear II
10 questões para concurso. Resoluções do CONAMA e leis que determinam aspectos, parâmetros e os crimes relacionados a poluição sonora, atmosférica, de resíduos e nuclear.
Civil
26/09/2018
Seguro DPVAT
10 questões para concurso. Normas e procedimentos do Seguro DPVAT.
Administrativo
31/08/2018
Estatuto do torcedor
20 questões para concurso. Organização, regulamento da competição, segurança do torcedor, ingressos, transporte, alimentação, higiene, relação com a entidade de prática desportiva, relação com a justiça desportiva e penalidades.
Civil
11/12/2019
Serviços notariais - Lei nº 8.935/94 I
10 questões para concurso. Natureza dos serviços notariais, funções de seus titulares, requisitos necessários para o exercício dos serviços, responsabilidade civil e criminal dos notários, infrações e sanções, dentre outras peculiaridades.
Civil
04/10/2018
Poluição sonora, visual, atmosférica e nuclear I
10 questões para concurso. Resoluções do CONAMA e leis que determinam aspectos e parâmetros da poluição sonora, atmosférica, de resíduos e nuclear.
Civil
03/09/2019
Lei de consórcios
10 questões para concurso. Os principais aspectos da Lei n° 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o sistema de consórcios.
Comercial
01/04/2019
Erro médico
10 questões para concurso. Responsabilidade do médico, laboratório, hospital, anestesista, ônus da prova, sanções civis, penais e disciplinares.
Civil
19/09/2018
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) III
10 questões para concurso. Disciplina o crime de uso de drogas, as circunstâncias judiciais para aplicação da pena, as causas de redução da pena, a pena de multa e o procedimento.
Penal
21/04/2022
Prescrição (Civil)
10 questões para concurso. Peculiaridades da prescrição, causas que suspendem e impedem a prescrição, causas que interrompem a prescrição e prazos prescricionais.
Civil
06/06/2018
Tutela e curatela
20 questões para concurso. Tutores, incapazes de exercer a curatela, escusa dos tutores, exercício da tutela, bens do tutelado, prestação de contas, cessação da tutela, interditos, curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física e exercício da curatela.
Civil
06/06/2018
Legados
10 questões para concurso. Disposições gerais, efeitos do legado e do seu pagamento e caducidade.
Civil
08/12/2017
Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96)
20 questões para concurso. Princípios da educação nacional, organização da educação nacional, modalidades de educação e ensino, educação superior, educação especial, entre outros.
Administrativo
31/05/2023
Associações e fundações
10 questões para concurso. Conceito, requisitos, direitos e deveres dos associados, assembleia geral da associação; constituição das fundações, reforma de seu estatuto e prazo para sua existência.
Civil
03/09/2019
Defesa do consumidor em juízo
10 questões para concurso. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços e coisa julgada.
Consumidor
31/08/2018
Práticas comerciais (Consumidor)
10 questões para concurso. Oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores.
Consumidor
30/08/2018
SNHIS - Sistema Nacional Habitacional de Interesse Social (Lei 11.124/05)
10 questões para concurso. Objetivos, princípios, composição e diretrizes do Sistema Nacional Habitacional de Interesse Social, objetivos e fontes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, conselho gestor do FNHIS, aplicação dos recursos do FNHIS, atribuições de seus integrantes, benefícios e subsídios financeiros.
Administrativo
26/04/2019
Normas procedimentais do STF e STJ (Lei n° 8.038/90)
20 questões para concurso. Ação penal originária, reclamação, intervenção federal, "habeas corpus", recurso especial e extraordinário, recurso ordinário constitucional em "habeas corpus" e em mandado de segurança, apelação cível e agravo de instrumento.
Administrativo
02/08/2018
Reforma agrária (Lei 4.947/66)
10 questões para concurso. Conceitos, contratos agrários e competências.
Civil
02/10/2018
Reforma agrária (Lei 8.629/93)
10 questões para concurso. Função social, desapropriação, competência, prazos e conceitos.
Civil
03/09/2019
OAB Nacional - Direito Tributário III - 2ª fase
10 questões para concurso. Avalie o caso prático informado e identifique qual é a peça adequada e sua fundamentação para a defesa de seu cliente baseado no sistema de avaliação da OAB para a segunda fase.
Tributário
05/09/2019
OAB Nacional - Direito Tributário II - 2ª fase
10 questões para concurso. Avalie o caso prático informado e identifique qual é a competência, a peça, a tese e o pedido de questões baseadas na 2ª fase da OAB Nacional - Direito Tributário.
Tributário
30/07/2018
OAB Nacional - Direito Penal II - 2ª fase
10 questões para concurso. Avalie o caso prático informado e identifique qual é a competência, a peça, a tese e o pedido de questões baseadas na 2ª fase da OAB Nacional - Direito Penal.
Penal
06/02/2020
LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93)
10 questões para concurso. Definições, objetivos, princípios, objetivos, diretrizes, organização, gestão, benefícios, programas, serviços e projetos.
Previdenciário
22/04/2019
OAB Nacional - Direito do Trabalho II - 2ª fase
10 questões para concurso. Avalie o caso prático informado, baseado em questões da OAB Nacional - Direito do Trabalho, e identifique qual é a peça adequada e sua fundamentação para a defesa de seu cliente.
Trabalhista
02/01/2015
OAB Nacional - Direito Civil II - 2ª fase
10 questões para concurso. Avalie o caso prático informado e identifique qual é a peça adequada e sua fundamentação para a defesa de seu cliente baseado no sistema de avaliação da OAB para a segunda fase.
Civil
18/02/2010
Crimes contra as finanças públicas
10 questões para concurso. Aborda do artigo 359-A ao artigo 359-H do Código Penal.
Penal
28/08/2018
Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/97)
20 questões para concurso. Classificação dos serviços de telecomunicação, regras para concessão e permissão para exploração dos serviços, serviços prestados em regime público e privado e sanções administrativas e penais.
Administrativo
22/02/2019
Propriedade industrial II
20 questões para concurso. Perda dos direitos, processo administrativo e ação de nulidade do registro e crimes contra a patente, contra os desenhos industriais, contra as marcas, contra indicações geográficas e de concorrência desleal.
Comercial
01/12/2021
OAB Nacional - Direito Penal I - 2ª fase
20 questões para concurso. Como identificar a competência, a peça, a tese e o pedido de questões baseadas na 2ª fase da OAB Nacional - Direito Penal.
Penal
21/08/2016
Crimes contra o consumidor
10 questões para concurso. Crimes cometidos pelos fornecedores contra os consumidores e previsão legal dessas condutas.
Consumidor
03/09/2019
OAB Nacional - Regulamento Geral da OAB
20 questões para concurso. Atividade da advocacia em geral, advocacia pública, advogado empregado, desagravo público, inscrição na OAB, Conselho Federal, Conselho Pleno, entre outros.
Administrativo
23/09/2019
Lei das sociedades anônimas
10 questões para concurso. Conselho de administração e diretoria das sociedade anônimas (artigos 138 a 160 - Lei n° 6.404/76).
Empresarial
06/08/2020