Lei de consórcios

1. De acordo com as regras estipuladas pela Lei dos Consórcios (Lei n° 11.795/08), assinale a alternativa correta:

a) O contrato não poderá estabelecer aquisição de imóvel em empreendimento imobiliário.

b) Somente os serviços estipulados na lei poderão servir de referência desses contratos.

c) As referências desse contrato deverão estar descritas na lei, caso contrário serão consideradas nulas.

d) Tanto os bens móveis quantos os imóveis poderão servir de referência a este tipo de contrato.

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

2. Com relação ao contrato de consórcio, assinale a alternativa incorreta:

a) Trata-se de instrumento plurilateral de natureza associativa.

b) Trata-se de instrumento criador de vínculos obrigacionais entre os consorciados, e destes com a administradora, para proporcionar a todos igual condição de acesso ao mercado de consumo de bens ou serviços.

c) É considerado como sendo um título executivo extrajudicial.

d) O contrato de participação em grupo de consórcio aperfeiçoar-se-á na data de constituição do grupo

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

3. Com relação a Lei dos Consórcios, assinale a alternativa incorreta:

a) O grupo de consórcio será representado por sua administradora, em caráter irrevogável e irretratável, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, na defesa dos direitos e interesses coletivamente considerados e para a execução do contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão.

b) O interesse do grupo de consórcio prevalece sobre o interesse individual do consorciado.

Os principais aspectos da Lei n° 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o sistema de consórcios. 10 questões para concurso.

1. De acordo com as regras estipuladas pela Lei dos Consórcios (Lei n° 11.795/08), assinale a alternativa correta:

2. Com relação ao contrato de consórcio, assinale a alternativa incorreta:

3. Com relação a Lei dos Consórcios, assinale a alternativa incorreta:

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