Lista completa de Testes

10 questões para concurso. Conceito de software, regime jurídico aplicável, registro, violação dos direitos inerentes aos programas de computador, desenvolvimento ou encomenda de software, cessão e licença de software, e comercialização de programa de computador.

20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 7.829/12, que dispõe sobre as condições para funcionamento dos bancos de dados, histórico de crédito, autorização para abertura do cadastro e compartilhamento, consulta, dever e responsabilidade do gestor, e envio de informações pela fonte.

10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.414/11, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, sem prejuízo do disposto no CDC.

10 questões para concurso. Dispõe sobre as atividades dos bancos e administradoras de cartão de crédito nas compras online, bem como das gestoras de pagamento, e suas responsabilidades.

10 questões para concurso. Indisponibilidade mitigada da ação e execução coletiva, interesse jurisdicional no conhecimento do mérito, prioridade na tramitação, benefício da tutela jurisdicional coletiva, efetividade do processo coletivo, ampla divulgação, integratividade do microssistema e adequada representação.

20 questões para concurso. Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais.

20 questões para concurso. Trata sobre a Portaria Normativa Procon nº 45/2015, que regula o processo administrativo sancionatório previsto na Lei Estadual nº 10.177/98, referente às violações às normas de proteção e defesa do consumidor estabelecidas na Lei nº 8.078/90, e outros diplomas legais, no que com ele não conflitar.

10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 41.170/96, que regulamenta a Lei nº 9.192/95, que institui a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no Estado de São Paulo.

20 questões para concurso. Trata sobre os princípios elencados na Constituição Federal e na Lei nº 8.078/90, que garantem uma ampla proteção ao consumidor, eis que são direitos básicos fundamentais.

10 questões para concurso. Conceito de consumidor e as pessoas expostas às práticas comerciais, fornecedor, a atividade e a relação jurídica de consumo, produto, conceito de serviço e a relação entre serviços públicos e o CDC.

20 questões para concurso. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas no CDC, dentre outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Conceito de consumidor, características do fornecedor, instituição bancária, princípio da vulnerabilidade, requisitos da relação de consumo, exemplo, produtos imateriais e materiais, conceito de fornecedor e valor da multa em caso de inadimplemento de financiamento.

10 questões para concurso. Nulidade, relações de consumo, ação diretamente proposta contra o fornecedor, efeito da cláusula abusiva e liquidação.

10 questões para concurso. Princípios contratuais, prazo para devolução do produto ou serviço, efeitos da desistência do contrato, declarações de vontade e requisitos do contrato.

10 questões para concurso. Arquivos de consumo, características do banco de dados, pressuposto teleológico, pressupostos procedimentais, proibições de condutas no momento da cobrança de dívida, ações proibidas e ação regular de cobrança.

20 questões para concurso. Práticas comerciais e abusivas, classificação das práticas abusivas, prazo do orçamento prévio, imposição de limite quantitativo, vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, sanções, conceito e requisitos essenciais do orçamento prévio.

10 questões para concurso. Causas excludentes, vício de qualidade, defeito, responsabilidade por danos, por fato do produto, por vício, produtos defeituosos, desenvolvimento tecnológico, continuidade da prestação dos serviços essenciais e responsabilidade do Poder Público.

20 questões para concurso. Propaganda enganosa e abusiva, responsabilidade cível, penal e administrativa, princípios da publicidade, elementos essenciais, entre outros.

10 questões para concurso. Publicidade de bens e serviços, responsabilidade do fornecedor, ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, oferta e merchandising.

10 questões para concurso. Prescrição, danos morais, cláusula contratual, responsabilidade nas relações de consumo, foro de propositura da ação, dano indenizável e responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

10 questões para concurso. Princípios constitucionais de proteção do consumidor, conceito de consumidor, conceito de fornecedor, conceito de produto, entre outros.

10 questões para concurso. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços e coisa julgada.

10 questões para concurso. Oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores.

10 questões para concurso. Crimes cometidos pelos fornecedores contra os consumidores e previsão legal dessas condutas.

10 questões para concurso. Legitimidade, inversão do ônus da prova, ações coletivas, interesses difusos, coletivos e individuais.

10 questões para concurso. Contrato de adesão, proteção contratual, cláusulas abusivas e inadimplemento.

10 questões para concurso. Definição de consumidor, fornecedor, produtos e serviços, entre outros.

20 questões para concurso. Responsabilidade, obrigações e vinculação dos fornecedores, comerciantes, profissionais liberais, construtores, importadores.

20 questões para concurso. Responsabilidade no CDC, prazo para saneamento, vícios de qualidade e quantidade, periculosidade, hipóteses de substituição do produto e reparação de danos.

20 questões para concurso. Questões práticas sobre relações de consumo e suas consequências jurídicas.