Programa de computador - Software
Conceito de software, regime jurídico aplicável, registro, violação dos direitos inerentes aos programas de computador, desenvolvimento ou encomenda de software, cessão e licença de software, e comercialização de programa de computador. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- O software é uma criação intelectual, um bem imaterial.
II- A criação dos computadores (hardwares - máquinas tuteladas por patentes) implicou no desenvolvimento de programas intelectuais (softwares), ou seja, eles servem para dar funcionalidade à máquina.
III- Os softwares precisam de constante atualização (ou novas versões para melhoria dos requisitos funcionais.
2. É certo dizer que:
I- A Lei nº 9.609/98 - Lei do Software dispõe sobre a propriedade intelectual do programa de computador e sua comercialização no país.
II- Ao software aplica-se subsidiariamente a Lei nº 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais.
III- O software tem dupla proteção jurídica, como um programa de computador em si, tutelado pelo direito autoral e, o seu processo produtivo, enquanto uma criação de solução para um problema de ordem técnica, pode ser objeto de patente.
3. Aponte a afirmação correta.
I- Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
II- O registro do software deve ser feito no INPI.
III- Quando o software for de origem estrangeira, será necessário averbar o respectivo contrato no INPI.
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