Código Eleitoral VI

1. Terminada a votação e declarado o seu encerramento pelo presidente, tomará este algumas providências, exceto:

a) mandará lavra, por um dos secretários, a ata da eleição, preenchendo o modelo fornecido pela Justiça Eleitoral, para que conste o motivo de não haverem votado alguns dos eleitores que compareceram.

b) assinará a ata com os demais membros da mesa, secretários e fiscais que quiserem.

c) entregará a urna e os documentos do ato eleitoral ao presidente da Junta ou à agência do Correio mais próxima, ou a outra vizinha que ofereça melhores condições de segurança e expedição, sob recibo em triplicata com a indicação de hora, devendo aqueles documentos ser encerrados em sobrecartas rubricadas por ele e pelos fiscais que o quiserem.

d) comunicará em ofício, ou impresso próprio, ao juiz eleitoral da zona a realização da eleição, o número de eleitores que votaram e a remessa da urna e dos documentos à Junta Eleitoral.

e) enviará em sobrecarta fechada uma das vias do recibo do Correio à Junta Eleitoral e a outra ao Tribunal Superior Eleitoral.

2. O Código Eleitoral prevê como deverão ser vedadas as urnas, entretanto, poderão prescrever outros meios:

a) os Juízes Estaduais.

b) os Tribunais Regionais.

c) os Tribunais Superiores.

d) os Juízes Eleitorais.

e) os Juízes Federais.

3. Os fiscais e delegados de partidos:

a) são proibidos de vigiar e acompanhar a urna durante a permanência nas agências do Correio.

b) têm dever de vigiar e acompanhar a urna no momento da eleição e na entrega à Junta Eleitoral apenas.

Encerramento da votação, vedação das urnas, apuração das eleições, abertura e violação da urna, recursos e prazo para apresentar as impugnações fundadas em violação, votos nulos e contagem dos votos. 20 questões para concurso.

1. Terminada a votação e declarado o seu encerramento pelo presidente, tomará este algumas providências, exceto:

2. O Código Eleitoral prevê como deverão ser vedadas as urnas, entretanto, poderão prescrever outros meios:

3. Os fiscais e delegados de partidos:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Roteiros relacionados

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Modelos de Petições relacionados

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Principais tópicos