Contrato de Adesão
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Contrato de Adesão
Trata-se de contrato em que o consumidor não pode discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo, tendo em vista que suas cláusulas foram aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços.
Fundamentação
- Artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor
Referências bibliográficas
- ALMEIDA, Fabricio Bolzan de. Direito do consumidor esquematizado – Coleção esquematizado®/coordenador Pedro Lenza. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
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