Dicionário jurídico

Parceria público-privada

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/mai/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/out/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (30/set/2009)
Direito Administrativo | 30/set/2009

De acordo com o artigo 2º, da Lei nº 11.079/04, "parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa". "Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado" - § 1º do artigo citado. Já a concessão administrativa "é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens" (art. 2º, § 2º da Lei em comento).


 

Fundamentação:

Lei nº 11.079/04

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19ª ed. São Paulo: Editora Jurídico Atlas, 2006.

Veja mais sobre Parceria público-privada no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet