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Arsenal guardado nos TJs iguala número de armas da polícia no país

Direito Penal | 19/abr/2011

Fonte: OAB - Conselho Federal

Há um verdadeiro arsenal estocado nos fóruns do país. É isso que mostra um levantamento inédito realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e obtido com exclusividade pelo G1. Pelo menos 752.934 armas estão guardadas nos 27 Tribunais de Justiça do Brasil. O número é quase igual ao total de armas em poder dos órgãos de segurança pública do país (incluindo polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Força Nacional), que chega a 766.100 unidades, segundo levantamento de 2010 realizado pela Viva Rio com o Ministério da Justiça.

Dentre os estados, destaca-se o Rio de Janeiro, que tem sob tutela do Poder Judiciário cerca de 73% do total das armas nos fóruns do país (veja tabela abaixo).  Procurada várias vezes pelo G1 durante dois dias, a assessoria do TJ do Rio não disse quais são os tipos de armas apreendidas, se todas as 552 mil armas ainda estão relacionadas a processos em andamento e o motivo de o número ser tão grande. O TJ informou apenas que "não possui depósitos de armas, e que as armas relacionadas a um processo ficam no depósito da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil (Dfae)".

Armas apreendidas estão armazenadas em depósito da Polícia Civil no Rio (Foto: Viva Rio/Divulgação) "Todas as armas envolvidas em ações são mantidas no depósito do Dfae até o fim do processo, pois são provas de crime", informou a assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Tribunais de Justiça nº de armas

Rio de Janeiro 552.429

São Paulo 51.454

Minas Gerais 41.723

Rio Grande do Sul 19.388

Pernambuco 12.412

Paraná 10.518

Distrito Federal 8.910

Mato Grosso do Sul 8.727

Espírito Santo 5.846

Ceará 4.853

Paraíba 4.773

Goiás 4.150

Santa Catarina 3.973

Mato Grosso 3.933

Pará 3.779

Rio Grande do Norte 3.531

Rondônia 2.577

Tocantins 2.261

Bahia 1.950

Acre 1.053

Amapá 988

Amazonas 869

Sergipe 839

Alagoas 701

Maranhão 597

Roraíma 396

Piauí 304

Total 752.934

Fonte: CNJ

(dados atualizados em 15 de abril)

O conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti diz ter "se surpreendido" com o número. "Quando começamos o cadastro de bens apreendidos, no final do ano passado, sabíamos que o número de armas era grande, mas não tínhamos ideia que era tanto", afirma. O relatório foi realizado após a divulgação de várias notícias sobre furtos e roubos de armas nos tribunais.

"Tribunal não é feito para ter arsenal, mas para julgar. Essa não é uma função típica do Judiciário. Essas armas devem ser tiradas dos fóruns o quanto antes e destruídas, pois estão gerando insegurança", afirma ele.

Cavalcanti diz não saber por que o Rio de Janeiro apresenta o maior percentual. "Pedimos que todos os estados cadastrassem os bens apreendidos em processos judiciais, e [o cadastramento] ainda está em andamento. Pode ser que o Rio tenha sido o mais rápido no cadastro ou tenha uma dificuldade maior na destruição desse arsenal", afirma o conselheiro.

"As armas estão acondicionadas sem critérios de segurança, já foram objeto de furto em vários estados. Só destruindo é que temos a certeza de que não voltarão para as mãos do crime", acrescenta.

Com o relatório em mãos, o CNJ fez duas deliberações aos tribunais, segundo Cavalcanti: que mantenham sob sua guarda apenas armas relacionadas a processos de crimes contra a vida, como assassinatos, e que sejam melhoradas as condições de segurança dos paióis. "Emitimos um parecer determinando que os tribunais devam destruir imediatamente as armas que não serão mais necessárias ao processo", acrescenta ele.

O jurista e cientista político Guaracy Mingardi, ex-diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), se mostrou espantado com os números. "Se o Rio tem a maior quantidade de armas estocadas, qual é o motivo? O estado de São Paulo apreende muito mais do que o Rio e a quantidade é menor", questiona ele.

Segundo Mingardi, a legislação determina que as armas fiquem apreendidas até o processo transitar em julgado. "Mas há muitas armas de casos que já transitaram que continuam guardadas, esquecidas. É uma bagunça, principalmente no interior, onde os fóruns não têm segurança nenhuma", diz.

 Antônio Rangel, da ONG Viva Rio, aponta falhas na situação das armas. "Pelas nossas andanças pelo país, encontramos depósitos inapropriados, facilmente acessíveis para os bandidos", diz ele. "Outro problema é que o Exército parou de destruir as armas em alguns estados após determinação judicial, pois armas históricas estavam sendo destruídas", critica.

Ele considera um "arcaísmo manter as armas fisicamente" nos fóruns, enquanto poderiam ser guardados apenas laudos conclusivos. "Muitas armas ficam nos tribunais ilegalmente, indevidamente. E, com falhas na segurança, essas armas são desviadas, roubadas, facilmente acessíveis."

Casos de roubos de armas em fóruns do país, segundo dados da CPI do Tráfico de Armas

Bacabal (Maranhão), em 2011, 159 armas

Arapiraca (AL), 2011, 29 armas

Penedo (Alagoas), em 2011, 21 armas

Mauriti (Ceará), 2011, 16 armas

Caxias do Sul (Rio Grande do Sul), 2010, 300 armas roubadas

Campina Grande (Paraíba), 2010, 22 armas

Ivaiporã (Paraná), 2010, 12 armas

São José dos Pinhais (Paraná), 2010, 9 armas

Banabuiú (Ceará), em 2010, número não divulgado

Itiúba (Bahia), 2009, 49 armas

Inocência (Mato Grosso do Sul), 2009, 13 armas furtadas

Campina da Lagoa (Paraná), 2009, número não divulgado

Bragança Paulista (São Paulo), em 2008 - 240 armas roubadas

Pinheiro (Maranhão), não divulgado o ano, 10 armas

Além dos tribunais, muitas armas apreendidas e que integram processos judiciais estão sob a guarda das polícias. No Rio, o diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil (Dfae), delegado Claudio Vieira, relatou durante uma sessão da CPI das Armas que armas que estavam acauteladas voltaram ao Dfae, sem que se soubesse como saíram. Na ocasião, Vieira disse que 150 mil armas e mais de 4 toneladas de munição estão sob custódia da Polícia Civil.

Procurado pelo G1,  o delegado Claudio Vieira disse que não poderia falar sobre o tema. Já a Polícia Civil do Rio informou que as armas que estão acauteladas na sede do Dfae estão em condições de segurança.

O deputado Paulo Pimenta, relator da CPI do Tráfico de Armas do Congresso, levantou uma série de casos como roubos e furtos de fóruns no país nos últimos anos (veja tabela ao lado). "No Fórum de Arapiraca, em Alagoas, dois PMs foram presos após desviarem 140 armas durante dois anos. Em muitas cidades do interior, a segurança é precária. Encontramos um lugar onde um segurança privado de mais de 70 anos era o único guarda noturno do local", diz ele.

O Tribunal de Justiça de Alagoas informou que o caso foi investigado, que não havia funcionários do Judiciário envolvidos e que estuda novas medidas de segurança a serem implementadas.

"Quando aumentam-se as ações de controle de fronteira e a repressão ao crime organizado, os criminosos voltam sua atenção para esses espaços (os tribunais). O controle sobre essas armas é falho", acredita o deputado.

O Exército não respondeu, até a publicação desta reportagem. A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro disse que "cada corporação cuida da segurança do seu próprio paiol". (A matéria é de autoria da repórter Tahiane Stochero  do G1, em São Paulo)

Fonte: OAB - Conselho Federal

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