Dicionário jurídico

Danos morais

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/jul/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/abr/2014)
Direito Civil | 09/abr/2014

É lesão a direitos da personalidade. A sua reparação visa atenuar, em parte, as consequências do prejuízo imaterial. No dano moral não há uma finalidade de acréscimo patrimonial para a vítima, mas uma compensação pelos males suportados. Nessa esteira, não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais, conforme consolidado pela Súmula nº 498 do Superior Tribunal de Justiça.


 

Fundamentação:

Artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal
Artigos 184, 402 a 405, 927 a 954, do Código Civil

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Referências bibliográficas:

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 4. ed. São Paulo: Método: 2014.

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