Gestão de florestas públicas (Lei nº 11.284/06) III

1. Caberá aos órgãos gestores federal, estaduais e municipais, no âmbito de suas competências, exceto:

a) disciplinar a operacionalização da concessão florestal.

b) elaborar inventário amostral, relatório ambiental preliminar e outros estudos.

c) controlar e cobrar o cumprimento das metas fixadas no contrato de concessão.

d) fixar e aplicar as penalidades administrativas e contratuais impostas aos concessionários, sem prejuízo das atribuições dos órgãos do Sisnama responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental.

e) Todas as opções estão corretas.

2. Aponte a assertiva INCORRETA.

a) Compete ao órgão gestor a guarda das florestas públicas durante o período de pousio entre uma concessão e outra ou, quando por qualquer motivo, houver extinção do contrato de concessão.

b) O órgão gestor deverá encaminhar ao poder concedente, ao Poder Legislativo e ao conselho de meio ambiente, nas respectivas esferas de governo, relatório anual sobre as concessões outorgadas, o valor dos preços florestais, a situação de adimplemento dos concessionários, os Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS e seu estado de execução, as vistorias e auditorias florestais realizadas e os respectivos resultados, assim como as demais informações relevantes sobre o efetivo cumprimento dos objetivos da gestão de florestas públicas.

c) O relatório relativo às concessões florestais da União deverá ser encaminhado ao Conama e ao Congresso Nacional até 31 de dezembro de cada ano.

d) Caberá ao Conama, considerando as informações contidas no relatório, manifestar-se sobre a adequação do sistema de concessões florestais e de seu monitoramento e sugerir os aperfeiçoamentos necessários.

e) Nenhuma das alternativas está incorreta.

3. O Serviço Florestal Brasileiro - SFB atua exclusivamente na gestão das florestas públicas e tem por competência:

I- apoiar a criação e gestão de programas de treinamento, capacitação, pesquisa e assistência técnica para a implementação de atividades florestais, incluindo manejo florestal, processamento de produtos florestais e exploração de serviços florestais.
II- promover estudos de mercado para produtos e serviços gerados pelas florestas.
III- criar e manter o Sistema Nacional de Informações Florestais integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente.

a) II.

b) I e III.

Gestão de florestas públicas (Lei nº 11.284/06) III

Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando os aos órgãos gestores federal, estaduais e municipais, e o serviço florestal brasileiro. 10 questões para concurso.

1. Caberá aos órgãos gestores federal, estaduais e municipais, no âmbito de suas competências, exceto:

2. Aponte a assertiva INCORRETA.

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