Compliance
Se origina do verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, instrução ou comando. Nessa ordem, estar em “compliance” tem o sentido de estar em sintonia com as normas legais, com os padrões éticos e regulamentos internos e externos que compõem um ordenamento jurídico. No Brasil, os passos iniciais do compliance surgiram com a Lei nº 12.846/13, chamada de “Lei Anticorrupção”, no entanto, desde 1977 surgiram diversos princípios aplicáveis ao setor bancário como forma de fiscalizar e punir diversos ilícitos como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, corrupção etc.
- LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 14. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.