Meio ambiente Cultural - preservação da cultura brasileira

Liberdade de crença e tutela das religiões

A liberdade de crença é um direito individual e coletivo que deve ser assegurado dentre as garantias constitucionais fundamentais. 

O artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, dispõe:

"É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".

A religião é de livre escolha do indivíduo, não podendo o Poder Público embaraçar, subvencionar ou determinar cultos religiosos ou igrejas, podendo, somente, colaborar com as religiões na medida do interesse público.

Defesa das línguas brasileiras 

A defesa das línguas brasileiras é observada na própria Constituição Federal ao mencionar que o ensino fundamental regular deverá ser ministrado em língua portuguesa, assegurando-se às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Neste contexto, verifica-se a preocupação com...