Servidores Públicos (Lei 8.112/90) VII

1. Assinale a alternativa incorreta.

a) Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo.

b) Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.

c) Da sindicância poderá resultar instauração de processo disciplinar.

d) O prazo para conclusão da sindicância não excederá 10 (dez) dias.

e) O prazo para conclusão da sindicância pode ser prorrogado, a critério da autoridade superior.

2. Assinale a alternativa incorreta.

a) No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

b) Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em 10 (dez) dias.

c) Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.

d) Se a penalidade prevista for a demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o julgamento caberá às autoridades competente para fazê-lo.

e) Reconhecida pela comissão a inocência do servidor, a autoridade instauradora do processo determinará o seu arquivamento, salvo se flagrantemente contrária à prova dos autos.

3. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

I - O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
II - Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.
III - Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Corregedor responsável, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.
IV - Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

Processo administrativo disciplinar, afastamento preventivo, processo disciplinar, inquérito, julgamento, e revisão do processo. 20 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa incorreta.

2. Assinale a alternativa incorreta.

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