Remoção de servidor
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Atualizado até a Lei nº 13.370/2016. (02/fev/2017) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/fev/2015) |
É o deslocamento de um servidor público de uma repartição para outra, a pedido (a critério da Administração ou, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração) ou de ofício (no interesse da Administração), no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Fundamentação:
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