Dicionário jurídico

Remoção de servidor

Atualizado até a Lei nº 13.370/2016. (02/fev/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/fev/2015)
Direito Administrativo | 09/fev/2015

É o deslocamento de um servidor público de uma repartição para outra, a pedido (a critério da Administração ou, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração) ou de ofício (no interesse da Administração), no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Fundamentação:

Artigos 36 da Lei nº 8.112/90

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Referências bibliográficas:

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

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