Lista completa de Modelos de Petições

Em Cartório, requerente pede a retificação de seu registro de nascimento, onde seu nome foi escrito com evidente erro gráfico.

Tendo em vista a recusa ou retardamento da autoridade policial na concessão da fiança, Requerente a pleiteia em juízo.

Consumidor que adquiriu carro usado ante a apresentação de problemas logo após a compra e a negação da loja em efetivar seu conserto, notifica a empresa para solucionar o problema, pautado pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.

Consumidor, diante de dificuldade financeira, ante o não pagamento de débitos em atraso, apresenta proposta à empresa para renegociar sua dívida.

Requerimento para registro de documento em cartório com a finalidade de evitar dano causado pelo tempo.

Condutor recorre junto órgão de trânsito responsável pela multa que lhe foi imposta pela falta de uso do cinto de segurança.

Proprietário de imóvel residencial solicita ao Cartório de Registros Imobiliários a averbação para construção, devidamente aprovada pela Prefeitura.

Beneficiária do INSS impugna laudo médico, requerendo o restabelecimento de sua aposentadoria por invalidez e, em caso, alternativo a não decretação da devolução dos valores por ela percebidos durante o gozo do auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Militar na ativa recebe sanção administrativa por faltar em serviço, porém recorre da decisão informando que a falta é justificada por atestado médico.

O requerente, ao verificar que a convocação não seguiu os requisitos exigidos pelo Estatuto da OAB, impugnou o edital das eleições referente a Ordem dos Advogados do Brasil.

Requerente apresenta defesa administrativa fundamentado na falta de técnica para plantio de pinheiros.

Empresa autuada e, portanto, notificada por irregularidade observada por fiscal faz defesa administrativa.

Notificação extrajudicial de cobrança de dívida de valor.

Autor rebate os argumentos feitos pelo Réu em Contestação, pleiteando pela revisão de contrato bancário ante sua abusividade.

Credor requer a expedição de edital de arrematação, a fim de ter garantida sua execução.

Menor impúbere, devidamente representado por sua mãe, pleiteia a concessão de alvará para anuir na venda de imóvel de seus avós para seu tio.

Autor requer uniformização de jurisprudência para obter a concessão de sua aposentadoria por idade.

Advogado pleiteia acompanhamento do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, por ter sofrido ameaça às suas prerrogativas em decorrência do exercício profissional.

Advogado requer assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo.

Advogado apresenta desagravo público em face de juiz que proferiu, em sentença, comentários ofensivos referentes à sua atuação no processo.

Advogado apresenta representação disciplinar contra o magistrado, que impediu seu acesso à sala de sessão do Tribunal sob alegação de estar atrasado.

Agravante requer seja reformada decisão interlocutória que lhe impôs multa diária.

Escrivão reduz a termo a representação da vítima para instauração de inquérito policial.

Promotor requer o arquivamento dos autos de inquérito, em razão da ausência de culpa do indiciado.

Advogado ingressa com Representação perante à OAB, para que por meio da medida possa fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente, que teve a prisão preventiva decretada e encontra-se detido pelo Departamento de Polícia Federal.

Requerente pleiteia a expedição de alvará para alienação do imóvel que adquiriu por herança, gravado com cláusula de inalienabilidade, com a consequente transferência deste vínculo ao novo bem.

Trata-se de convocação para comparecimento na Assembleia Geral Ordinária do condomínio.

Requerente pleiteia perante à autoridade instalação de Distrito Policial na cidade em que reside.

Requerente representa contra Oficial de Justiça que se comportou em desacordo com suas funções.

Proprietário de um terreno requer perante a Prefeitura alvará para a construção de seu imóvel.

Locador notifica locatário para que este proceda a substituição de seu fiador, que alienou todos os seus bens e mudou de endereço sem prévia comunicação.

Motorista recorre de multa por infração de trânsito devido à incorreta descrição de seu veículo no auto de infração.

Recorrente apresenta recurso administrativo contra auto infracional, que não indica corretamente o local da infração.

Condômino requer a anulação da Assembleia Condominial, tendo em vista que nem todos os moradores foram convocados para a reunião.

Familiar de pessoa idosa requer que se apure as irregularidades na entidade de atendimento que descumpre as obrigações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.

Consorciado requer a devolução das parcelas até então quitadas, já que desistiu do plano de consórcio.

Autor requer a anulação da escritura de compra e venda, tendo em vista a caracterização de fraude no negócio jurídico realizado com o Requerido.

Requerente solicita a anulação de auto de infração, por não ter sido identificado o agente autuador.

Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.

Requerente solicita o cancelamento de protesto em decorrência de falta administrativa.

Recorrente interpõe recurso administrativo perante o DSV, tendo em vista que não consta do auto de infração o horário do cometimento da suposta infração.

Requerido contesta ação de indenização por acidente de veículos proposta no JEC com pedido contraposto de danos materiais e morais decorrentes do mesmo acidente.

Pedido de inscrição de policial civil aposentado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil é indeferido e, diante disso, pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão.

Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.

Visa obter a extinção do usufruto por inadimplemento do usufrutuário.

Pedido de sustação de cheques ao banco, em razão do talonário ter sido furtado.

Requerente pede a responsabilização criminal do administrador que lhe recusou o fornecimento de informações e certidões solicitadas ao órgão públicos respectivo.

Síndico notifica condômino da imposição de multa pela prática de falta convencional.

Autor informa e comprova que o ofício foi devidamente encaminhado ao destinatário.

Requerentes pedem a retificação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que possam realizar o devido desmembramento.