Requisição de instauração de procedimento para apuração de irregularidades em entidade de atendimento à pessoa idosa

Familiar de pessoa idosa requer que se apure as irregularidades na entidade de atendimento que descumpre as obrigações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG , inscrito no CPF/MF sob o , residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a abertura de PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE em entidade de atendimento à pessoa idosa, com fulcro no artigo 65 e ss. da Lei nº 10.741/03, face à entidade Nome da entidade, pessoa jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob o , representado pelo diretor Nome completo do Diretor, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Dos fatos

1. O Requerente é filho do Sr. Nome...

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