Lista completa de Modelos de Petições

Parte requer o registro definitivo do instrumento particular de compromisso de compra e venda, mediante apresentação de ITBI e termo de quitação.

Comprador de imóvel novo apresenta declaração de primeira aquisição para concessão de desconto do SFH no registro em Cartório.

Requerente pleiteia registro de documento estrangeiro, nos termos do artigo 148 da Lei nº 6.015/73.

Requerente solicita busca especificamente em Registro de Títulos e Documentos.

Requerente pleiteia que seja lavrado junto à matricula do prédio a alteração de seu número, juntando documento para sua comprovação.

Anuente concorda com interdição de parente e com a nomeação de seu curador.

Requerente pleiteia registro de documento exclusivamente para fins de conservação, na forma do artigo 127, inciso VII, da Lei nº 6.015/73.

Requerente pleiteia a averbação de desmembramento de imóvel para que fique constando, como consequência, a quantidade de unidades imobiliárias que passou a corresponder, bem como sua nova área em metros quadrados, encerrando-se sua matrícula.

Representante legal de empresa distratante requer a averbação do distrato social junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Requerente solicita cancelamento de usufruto na matrícula do imóvel por ter cessado o motivo originário de sua instituição.

Em razão da destruição do imóvel objeto de usufruto, parte requer seu cancelamento perante o Cartório de Registro de Imóveis local, com a anuência do usufrutuário.

Com o fim da duração do usufruto instituído, parte solicita seu cancelamento extrajudicialmente.

Tendo ocorrido a extinção da pessoa jurídica em favor de quem o usufruto foi constituído, requerente solicita o seu cancelamento.

Nos termos do Código Civil, parte requer o cancelamento de usufruto que fora constituído há trinta anos em favor de pessoa jurídica.

Requerente pede a unificação de lotes urbanos perante o Cartório de Registro de Imóveis local.

Ante a tentativa de citação do Requerido ter restado infrutífera, Requerente pleiteia a citação nos endereços posteriormente localizados, visando a celeridade processual.

Proprietário requer a averbação de seu RG e/ou CPF na matrícula de seu imóvel.

Parte requer perante o Cartório de Registro de Imóveis certidão para fins de ação de usucapião.

Representante legal de incorporadora requer a averbação do regime de afetação nos termos da lei.

Requerente socilita perante o cartório de registro de imóveis a averbação de área de reserva legal na matrícula do imóvel.

Parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação na matrícula do imóvel.

Locatário requer a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel para assegurar a plena eficácia da cláusula do seu direito de preferência no caso de alienação do bem locado.

Proprietário solicita a alteração da destinação de seu imóvel, passando de rural para urbano.

Parte requer a averbação da alteração do nome da rua na matrícula do imóvel.

Locatário solicita o registro do instrumento particular de locação junto ao cartório de registro de imóveis, a fim de que se garanta a plena eficácia da cláusula do direito de vigência do contrato, caso o proprietário venha a alienar a propriedade.

Parte requer a averbação da demolição de obra existente na matrícula do imóvel.

Credor autoriza o cancelamento de hipoteca imobiliária após quitação da dívida.

Proprietário requer a averbação do cancelamento da hipoteca que recai sobre seu imóvel, em virtude da perempção.

Requerente solicita emissão de cópia de Registro em forma de certidão.

Réu contesta pedido inicial alegando ter sido o imóvel vendido como coisa certa e discriminada, configurando a venda ad corpus e, portanto, incabível Ação Ex Empto.

Proprietário de imóvel urbano requer o desmembramento de matrícula, com a consequente abertura de novas matrículas.

Parte requer a retificação do registro de seu imóvel perante o cartório local, para fazer constar suas medidas atuais.

Comodante que não mais deseja manter o contrato de comodato envolvendo o imóvel de sua propriedade, notifica comodatário para desocupação do imóvel.

Tendo em vista o não cumprimento de acordo para pagamentos de prestações de obrigações alimentícias, exequente requer a prisão civil do alimentante.

Sociedade de Advogados requer a inscrição do Contrato de Constituição de Sociedade de Advogados, nos termos do artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB.

Com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011, Requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.

Nos termos do artigo 27 do Decreto nº 5.978/06, os pais de menor de dezoito anos de idade autorizam a expedição de passaporte ao filho.

Advogado, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.906/94, por motivo justificado, requer seu licenciamento perante a OAB.

Requerente pleiteia restituição da quantia cobrada em excesso pelo Oficial de Justiça em razão de diligência de citação

Advogado, tendo em vista que passou a exercer cargo incompatível com a profissão, requer o cancelamento de sua inscrição na OAB, nos termos do artigo 11, inciso IV, da Lei nº 8.906/94.

Tendo em vista morte de usufrutuário, requerente pede a averbação de cancelamento de usufruto e não incidência do ITCMD.

Proprietário de loteamento, após a aprovação do projeto na Prefeitura Municipal, requerer o registro imobiliário, apresentando a documentação exigida por lei.

Impugnante requer seja negada a inscrição de loteamento por este não cumprir as obrigações exigidas por lei no atinente à infraestrutura básica.

Perito requer a expedição de mandado para ingressar em imóvel, visando cumprir diligenciais periciais, tendo em vista que o proprietário do local não autoriza a sua entrada.

Após firmar Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Imóveis em Locação com imobiliária, contratante a comunica sobre a falta de interesse em dar prosseguimento ao acordado.

Advogado que não pôde comparecer nas eleições da OAB justifica sua ausência perante o Conselho Seccional, sob pena de multa de vinte por cento sobre o valor da anuidade.

Requerente solicita a substituição da multa de trânsito pela de advertência, nos termos do artigo 267 do CTB.

Requerente, nascido em país estrangeiro, filho de brasileiro, após atingir maioridade, pleiteia a juiz federal que homologue sua opção pela nacionalidade brasileira, nos termos do artigo 12, inciso I, alínea c, da Constituição Federal.

Conselho Tutelar requisita certidão de nascimento ou de óbito de menor ao Ofício de Registro Civil, nos termos do artigo 136, inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Paciente de hospital, tendo em vista regulamentação do Código de Ética Médica e Resolução do Conselho Federal de Medicina, solicita seu prontuário médico e exames complementares.