Impugnação de edital de eleições da OAB
O requerente, ao verificar que a convocação não seguiu os requisitos exigidos pelo Estatuto da OAB, impugnou o edital das eleições referente a Ordem dos Advogados do Brasil.
Contexto de uso
Esse modelo de petição poderá ser utilizado pelo Advogado para questionar edital de convocação para eleições da OAB em desconformidade com os requisitos necessários.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, advogado, devidamente inscrito na OAB/___ sob o nº, com escritório localizado na endereço completo, endereço eletrônico, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria apresentar IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DAS ELEIÇÕES com fulcro nos artigos 128 e seguintes do Regulamento Geral da OAB, segundo as razões de fato e direito a seguir expostas:
O Requerente é advogado devidamente inscrito perante a OAB, Seccional de especificar, militante na Comarca de especificar. Permanece em dia com suas obrigações perante a Ordem dos Advogados e no pleno gozo de seus direitos e prerrogativas profissionais.
Tendo a informação do conteúdo da convocação efetuada pelo Conselho Seccional, por meio da publicação de edital, para sufrágio obrigatório nas eleições aos cargos da OAB a ser realizado em data prevista no referido edital, o Requerente verificou que a convocação...
