Guarda compartilhada

Genitor pleiteia a alteração do regime de guarda e visitas de seu filho para o sistema da guarda compartilhada.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA em face de Nome completo da Requerida, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG , inscrita no CPF sob o , residente e domiciliada nesta cidade e comarca na endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Dos Fatos

1 – Nos autos do processo ,  da Ação de Separação Judicial ou Divórcio, que tramitou perante a Vara de Família e Sucessões da comarca de especificar, ficou estipulado que a guarda do menor Nome completo do menor ficaria com sua genitora, ora Requerida. Por sua vez, as visitas ficaram...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Em quais casos poderá ser aplicada a guarda compartilhada dos filhos?

De acordo com a Lei nº 13.058/14, estabeleceu-se que, no caso de discordância entre os pais quanto à guarda do menor, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

Respondida em 16/02/2021
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