Lista completa de Modelos de Petições

Consignante, visando se isentar do pagamento de juros e correção monetária, assim como da multa do artigo 477 da CLT, requer a consignação de todas as verbas rescisórias do ex-empregado.

Consignante, visando se isentar do pagamento de juros e correção monetária, assim como da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, requer a consignação de todas as verbas rescisórias do Empregado, decorrentes do abandono de emprego após o término de benefício previdenciário de auxílio-doença. Inclui jurisprudência.

Empresa Reclamada requer a aplicação da prescrição bienal, mas, caso não seja esse o entendimento, pleiteia pela improcedência do pedido de reintegração por entender que a estabilidade é assegurada apenas aos representantes dos empregados na CIPA (cipeiros). Inclui jurisprudência.

Reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatícia com a Reclamada, bem como a indenização decorrente de invento industrial e demais verbas rescisórias.

Funcionário que laborava como operador de bomba de combustível requer a decretação da nulidade da sentença em razão do julgamento do pedido de adicional de periculosidade ter se ocorrido sem a realização de perícia. Inclui jurisprudência.

Reclamada alega que revistar os pertences de seus empregados não configura conduta ilícita empresarial apta a ensejar o pedido de indenização por dano moral. Inclui jurisprudência.

Trata-se de Embargos à Execução Trabalhista em que o Embargante, que foi sócio da Empresa Embargada, mas se retirou há mais de dois anos do seu quadro societário, requer que não seja responsabilizado pela dívida da Executada. Inclui jurisprudência.

Empregado dispensado por ser portador do vírus HIV, com a indevida anotação em sua CTPS, bem como exposição perante os demais funcionários da empresa, requer a reintegração ao emprego, a justa indenização pelas práticas discriminatórias e demais verbas rescisórias. Inclui jurisprudência.

Diante da decisão de antecipação de honorários periciais em audiência, Empresa Impetrante requer a concessão da segurança para afastar a ordem ilegal e arbitrária emanada da Autoridade Coatora, conforme artigo 790-B da CLT.

Reclamado requer a sua exclusão do polo passivo da lide por ilegitimidade. Inclui jurisprudência.

Embargado entende que estão ausentes os pressupostos para a oposição dos Embargos de Declaração requerendo seu indeferimento, assim como pleiteia a condenação da Embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2°, do CPC.

Após expedição de certidão, Autor requer a habilitação do crédito trabalhista na Ação de Falência da Empresa Reclamada.

Empregado manifesta sua concordância com sua transferência de local de trabalho e domicílio, conforme os artigos 468 e 469 da CLT.

Empresa faz comunicação ao cliente informando o desligamento de seu funcionário.

Empresa recomenda ex-funcionário, desligado por conta de restruturação, o apresentando como uma ótima contratação a quem possa interessar.

Trata-se de documento que comprova o relação de emprego e carga horária do funcionário na empresa.

Recorrido pleiteia que seja mantida decisão de condenação ao pagamento de horas extras e de seus reflexos nas demais verbas trabalhistas, por entender não haver violação à Súmula nº 338, I, do TST ou ao artigo 7°, XXVI, da CF, alegada pela Empresa Recorrente.

Reclamante move Ação Declaratória para que seja declarada judicialmente sua relação de emprego com a Reclamada e requer a sua condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS devidos desde a data da sua admissão.

Embargante interpõe o recurso tendo em vista que Tribunal olvidou-se em analisar o mérito do Agravo de Instrumento sob o argumento de que este seria intempestivo, mas o encerramento do prazo legal seria data de feriado municipal.

Em virtude do abandono de emprego do trabalhador que retornou ao serviço após a cessação do benefício previdenciário, nem justificou o motivo de não o fazer, Empresa ingressa com a ação para quitação das verbas trabalhistas.

Empresa solicita a emissão com urgência da CTPS de Candidato de vaga de emprego para seu processo de Registro/Admissão.

Trabalhador que teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social extraviada/perdida/furtada, requer a expedição de sua segunda via.

Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, advogado notifica sua renúncia poderes outorgados por Procuração Ad Judicia.

Trata-se de remédio constitucional impetrado contra ato do Juiz do Trabalho, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT.

Trata-se de remédio constitucional impetrado com fulcro no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.507/97, para a determinação de imediata entrega dos documentos solicitados à Caixa Econômica Federal.

Trata de convite para testemunha comparecer à audiência de Reclamação Trabalhista, nos termos dos artigos 825 e 852-H, §3º, da CLT.

Empresa Reclamada, por entender que não há prova robusta nos depoimentos das testemunhas do Reclamante, requer seja a Reclamatória Trabalhista julgada totalmente improcedente.

Reclamante requer a desistência da ação, com o cancelamento da audiência inicial marcada e intimação da Reclamada.

Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).

Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

Exequente requer a execução provisória com base nos artigos 520 do Código de Processo Civil e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ante o não cumprimento de dissídio coletivo pela Empresa, nos termos do artigo 872 da CLT, Empregado requer reajustamento de salário na conformidade do dissídio, o pagamento das diferenças devidas e repercussões no 13º e incidências do FGTS.

Empresa requerer o registro de seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme o disposto na Norma Regulamentadora NR 4 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Embargante requer que nos cálculos do crédito do Embargado sejam observados os descontos da Previdência Social e do Imposto de Renda sob a responsabilidade do Embargado.

Ante a ausência injustificada do Reclamante à audiência, Reclamação Trabalhista é arquivada nos moldes do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A exceção é apresentada por Excipiente por entender que a Justiça Trabalhista não é competente para processo e julgamento de ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

Trata-se de pedido de substituição da parte falecida, por habilitação incidente, requerida pela esposa e filho do Reclamante.

Tendo em vista que a sentença trabalhista é líquida, liquidante requerer a remessa dos autos ao contador, para que se proceda à liquidação por cálculos dos juros e da correção monetária.

Liquidante requer que a liquidação da sentença seja feita por arbitramento, tendo em vista a impossibilidade de comprovação de horas extras prestadas na empresa.

Empregado pleiteia em juízo a comprovação dos pagamentos dos depósitos fundiários.

Reclamante, ora Recorrido, interpõe Contrarrazões para que sentença trabalhista de primeiro grau recorrida seja mantida nos exatos termos em que foi proferida, pugnando pelo não provimento do Recurso de Ordinário.

Atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.

Reclamante requer adicional de insalubridade sobre o salário, enquanto a Reclamada, em contestação, pugna por ser devido adicional de insalubridade sobre o salário mínimo nacional.

Contesta-se o pedido de danos morais pela ausência de pagamento de verbas trabalhistas pelo mero contratempo financeiro.

Reclamante pleiteia vínculo empregatício por ser representante comercial, mas Reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando o vínculo empregatício.

Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, para o qual foi entregue apenas documento assinado pelo empregador para quitação futura em data incerta.

Diante da ausência de pagamentos dos salários e da possível dilapidação dos bens que possam garantir tais pagamentos, empregado interpõe cautelar de arresto a fim de receber seus débitos trabalhistas.

A Reclamada contesta os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e seus reflexos.

Empregado doméstico comunica formalmente a sua demissão ao empregador.

Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.