Modelos de petição inicial, mandado de segurança, recurso, agravo (Pág. 1) - Petições

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Petições

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Trata-se de documento que comprova o relação de emprego e carga horária do funcionário na empresa.

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Empresa faz comunicação ao cliente informando o desligamento de seu funcionário.

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Empresa recomenda ex-funcionário, desligado por conta de restruturação, o apresentando como uma ótima contratação a quem possa interessar.

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Empregado manifesta sua concordância com sua transferência de local de trabalho e domicílio, conforme os artigos 468 e 469 da CLT.

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Recorrido pleiteia que seja mantida decisão de condenação ao pagamento de horas extras e de seus reflexos nas demais verbas trabalhistas, por entender não haver violação à Súmula nº 338, I, do TST ou ao artigo 7°, XXVI, da CF, alegada pela Empresa Recorrente.

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Reclamante move Ação Declaratória para que seja declarada judicialmente sua relação de emprego com a Reclamada e requer a sua condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS devidos desde a data da sua admissão.

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Embargante interpõe o recurso tendo em vista que Tribunal olvidou-se em analisar o mérito do Agravo de Instrumento sob o argumento de que este seria intempestivo, mas o encerramento do prazo legal seria data de feriado municipal.

Perguntas & Respostas (1)

É possível a alteração do polo ativo da demanda?

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Em virtude do abandono de emprego do trabalhador que retornou ao serviço após a cessação do benefício previdenciário, nem justificou o motivo de não o fazer, Empresa ingressa com a ação para quitação das verbas trabalhistas.

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Empresa solicita a emissão com urgência da CTPS de Candidato de vaga de emprego para seu processo de Registro/Admissão.

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Trabalhador que teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social extraviada/perdida/furtada, requer a expedição de sua segunda via.

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Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, advogado notifica sua renúncia poderes outorgados por Procuração Ad Judicia.

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Trata-se de remédio constitucional impetrado contra ato do Juiz do Trabalho, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT.

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Trata-se de remédio constitucional impetrado com fulcro no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.507/97, para a determinação de imediata entrega dos documentos solicitados à Caixa Econômica Federal.

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Trata de convite para testemunha comparecer à audiência de Reclamação Trabalhista, nos termos dos artigos 825 e 852-H, §3º, da CLT.

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Empresa Reclamada, por entender que não há prova robusta nos depoimentos das testemunhas do Reclamante, requer seja a Reclamatória Trabalhista julgada totalmente improcedente.

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Reclamante requer a desistência da ação, com o cancelamento da audiência inicial marcada e intimação da Reclamada.

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Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).

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Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.

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Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

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Exequente requer a execução provisória com base nos artigos 520 do Código de Processo Civil e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.

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Ante o não cumprimento de dissídio coletivo pela Empresa, nos termos do artigo 872 da CLT, Empregado requer reajustamento de salário na conformidade do dissídio, o pagamento das diferenças devidas e repercussões no 13º e incidências do FGTS.

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Empresa requerer o registro de seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme o disposto na Norma Regulamentadora NR 4 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.

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O Embargante requer que nos cálculos do crédito do Embargado sejam observados os descontos da Previdência Social e do Imposto de Renda sob a responsabilidade do Embargado.

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Ante a ausência injustificada do Reclamante à audiência, Reclamação Trabalhista é arquivada nos moldes do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

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A exceção é apresentada por Excipiente por entender que a Justiça Trabalhista não é competente para processo e julgamento de ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

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Trata-se de pedido de substituição da parte falecida, por habilitação incidente, requerida pela esposa e filho do Reclamante.

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Tendo em vista que a sentença trabalhista é líquida, liquidante requerer a remessa dos autos ao contador, para que se proceda à liquidação por cálculos dos juros e da correção monetária.

Perguntas & Respostas (1)

Com base em qual artigo é possível emendar a inicial para liquidar pedidos?

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Liquidante requer que a liquidação da sentença seja feita por arbitramento, tendo em vista a impossibilidade de comprovação de horas extras prestadas na empresa.

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Empregado pleiteia em juízo que a empresa onde trabalha apresente os pagamentos dos depósitos fundiários durante toda a relação de emprego.

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Reclamante, ora Recorrido, interpõe Contrarrazões para que sentença trabalhista de primeiro grau recorrida seja mantida nos exatos termos em que foi proferida, pugnando pelo não provimento do Recurso de Ordinário.

Perguntas & Respostas (1)

As contrarrazões podem ser apresentada em Segundo Grau ou necessariamente em Primeiro Grau?

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Atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.

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Reclamante requer adicional de insalubridade sobre o salário, enquanto a Reclamada, em contestação, pugna por ser devido adicional de insalubridade sobre o salário mínimo nacional.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)

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Contesta-se o pedido de danos morais pela ausência de pagamento de verbas trabalhistas pelo mero contratempo financeiro.

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Reclamante pleiteia vínculo empregatício por ser representante comercial, mas Reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando o vínculo empregatício.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)

Perguntas & Respostas (1)

Qual o prazo prescricional para cobrança de comissões de representante comercial?

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Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, para o qual foi entregue apenas documento assinado pelo empregador para quitação futura em data incerta.

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Diante da ausência de pagamentos dos salários e da possível dilapidação dos bens que possam garantir tais pagamentos, empregado interpõe cautelar de arresto a fim de receber seus débitos trabalhistas.

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A Reclamada contesta os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e seus reflexos.

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Requerente pleiteia o arresto de veículo registrado no nome da Requerida, a fim de garantir o pagamento de seus créditos trabalhistas.

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Empregado doméstico comunica formalmente a sua demissão ao empregador.

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Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.

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Reclamado pleiteia a suspensão da reclamação trabalhista, em decorrência do falecimento do Reclamante.

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Reclamante requer que o Reclamado reforce a penhora ou transfira bens mais valiosos para suprir o débito futuramente.

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Empregado requer indenização por LER/DORT em Reclamatória Trabalhista.

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Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.

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Empregador envia Carta de Suspensão ao Empregado que falta constantemente ao trabalho.

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Empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.

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Reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a consequente cominação de multa diária em caso de descumprimento da medida.