Petições

Lista completa (118 petições)

Após expedição de certidão, Autor requer a habilitação do crédito trabalhista na Ação de Falência da Empresa Reclamada.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de documento que comprova o relação de emprego e carga horária do funcionário na empresa.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa faz comunicação ao cliente informando o desligamento de seu funcionário.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa recomenda ex-funcionário, desligado por conta de restruturação, o apresentando como uma ótima contratação a quem possa interessar.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empregado manifesta sua concordância com sua transferência de local de trabalho e domicílio, conforme os artigos 468 e 469 da CLT.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrido pleiteia que seja mantida decisão de condenação ao pagamento de horas extras e de seus reflexos nas demais verbas trabalhistas, por entender não haver violação à Súmula nº 338, I, do TST ou ao artigo 7°, XXVI, da CF, alegada pela Empresa Recorrente.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante move Ação Declaratória para que seja declarada judicialmente sua relação de emprego com a Reclamada e requer a sua condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS devidos desde a data da sua admissão.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Embargante interpõe o recurso tendo em vista que Tribunal olvidou-se em analisar o mérito do Agravo de Instrumento sob o argumento de que este seria intempestivo, mas o encerramento do prazo legal seria data de feriado municipal.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Em virtude do abandono de emprego do trabalhador que retornou ao serviço após a cessação do benefício previdenciário, nem justificou o motivo de não o fazer, Empresa ingressa com a ação para quitação das verbas trabalhistas.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa solicita a emissão com urgência da CTPS de Candidato de vaga de emprego para seu processo de Registro/Admissão.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trabalhador que teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social extraviada/perdida/furtada, requer a expedição de sua segunda via.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, advogado notifica sua renúncia poderes outorgados por Procuração Ad Judicia.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de remédio constitucional impetrado contra ato do Juiz do Trabalho, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de remédio constitucional impetrado com fulcro no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.507/97, para a determinação de imediata entrega dos documentos solicitados à Caixa Econômica Federal.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata de convite para testemunha comparecer à audiência de Reclamação Trabalhista, nos termos dos artigos 825 e 852-H, §3º, da CLT.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa Reclamada, por entender que não há prova robusta nos depoimentos das testemunhas do Reclamante, requer seja a Reclamatória Trabalhista julgada totalmente improcedente.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante requer a desistência da ação, com o cancelamento da audiência inicial marcada e intimação da Reclamada.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Exequente requer a execução provisória com base nos artigos 520 do Código de Processo Civil e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ante o não cumprimento de dissídio coletivo pela Empresa, nos termos do artigo 872 da CLT, Empregado requer reajustamento de salário na conformidade do dissídio, o pagamento das diferenças devidas e repercussões no 13º e incidências do FGTS.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa requerer o registro de seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme o disposto na Norma Regulamentadora NR 4 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Embargante requer que nos cálculos do crédito do Embargado sejam observados os descontos da Previdência Social e do Imposto de Renda sob a responsabilidade do Embargado.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ante a ausência injustificada do Reclamante à audiência, Reclamação Trabalhista é arquivada nos moldes do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A exceção é apresentada por Excipiente por entender que a Justiça Trabalhista não é competente para processo e julgamento de ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de pedido de substituição da parte falecida, por habilitação incidente, requerida pela esposa e filho do Reclamante.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo em vista que a sentença trabalhista é líquida, liquidante requerer a remessa dos autos ao contador, para que se proceda à liquidação por cálculos dos juros e da correção monetária.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Liquidante requer que a liquidação da sentença seja feita por arbitramento, tendo em vista a impossibilidade de comprovação de horas extras prestadas na empresa.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empregado pleiteia em juízo que a empresa onde trabalha apresente os pagamentos dos depósitos fundiários durante toda a relação de emprego.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante, ora Recorrido, interpõe Contrarrazões para que sentença trabalhista de primeiro grau recorrida seja mantida nos exatos termos em que foi proferida, pugnando pelo não provimento do Recurso de Ordinário.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante requer adicional de insalubridade sobre o salário, enquanto a Reclamada, em contestação, pugna por ser devido adicional de insalubridade sobre o salário mínimo nacional.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contesta-se o pedido de danos morais pela ausência de pagamento de verbas trabalhistas pelo mero contratempo financeiro.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante pleiteia vínculo empregatício por ser representante comercial, mas Reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando o vínculo empregatício.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, para o qual foi entregue apenas documento assinado pelo empregador para quitação futura em data incerta.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Diante da ausência de pagamentos dos salários e da possível dilapidação dos bens que possam garantir tais pagamentos, empregado interpõe cautelar de arresto a fim de receber seus débitos trabalhistas.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A Reclamada contesta os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e seus reflexos.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia o arresto de veículo registrado no nome da Requerida, a fim de garantir o pagamento de seus créditos trabalhistas.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empregado doméstico comunica formalmente a sua demissão ao empregador.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamado pleiteia a suspensão da reclamação trabalhista, em decorrência do falecimento do Reclamante.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante requer que o Reclamado reforce a penhora ou transfira bens mais valiosos para suprir o débito futuramente.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empregado requer indenização por LER/DORT em Reclamatória Trabalhista.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empregador envia Carta de Suspensão ao Empregado que falta constantemente ao trabalho.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a consequente cominação de multa diária em caso de descumprimento da medida.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa apresenta Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela de urgência para restabelecer plano de assistência médica.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante apresenta quesitos para realização de perícia que apura o desencadeamento de doença laboral.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Página 1 de 3
Página 1 de 3