Lista completa de Modelos de Petições
174 modelos disponíveis
Direito Trabalhista
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Solicitação de compensação de banco de horas
Empregado, tendo em vista acúmulo de horas em razão de ter excedido jornada de trabalho diária, solicita compensação de banco de horas.
Trabalhista
04/07/2024
Ação de Indenização por Rescisão de Contrato de Representação Comercial
Autor, que teve o contrato de representação comercial rescindido indevidamente, requer a indenização devida, cujo montante não poderá ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação.
Trabalhista
31/12/2023
Ação trabalhista para obtenção de Perfil Profissiográfico Previdenciário
Trabalhador ingressa na Justiça do Trabalho a fim de exigir a obrigação de fazer por parte da Empresa consistente no fornecimento do PPP.
Trabalhista
30/11/2023
Requerimento de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho
Sindicato e empresa requerem ao Ministério do Trabalho e Emprego o depósito, registro e arquivo do Acordo Coletivo de Trabalho.
Trabalhista
31/07/2023
Pedido Licença Maternidade - Adotante
Funcionária Adotante solicita a concessão de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos do artigo 392-A da CLT.
Trabalhista
13/07/2023
Pedido Licença Maternidade - Grávida
Funcionária solicita a concessão de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos do artigo 392 da CLT.
Trabalhista
11/07/2023
Requerimento de ajuda de custo
Trata-se de pedido de ajuda de custo para compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
Trabalhista
15/06/2023
Requerimento de Inscrição de Candidato para Eleição da CIPA
Empregado requer sua inscrição à comissão eleitoral para formalizar sua candidatura às eleições da CIPA.
Trabalhista
17/05/2023
Requerimento de licença-amamentação
Funcionária do meu filho solicita licença-amamentação, nos termos do artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Trabalhista
11/05/2023
Requerimento de Declaração de Associação Sindical
Associado requer ao Sindicato para que forneça declaração visando a comprovação de sua associação à Entidade Sindical.
Trabalhista
09/05/2023
Declaração de comparecimento em escritório de advocacia
Advogado atesta comparecimento de cliente em seu escritório para justificar sua ausência no emprego.
Trabalhista
23/03/2023
Reclamação Trabalhista – vínculo empregatício com Instituição Religiosa
Reclamante, que foi trabalhar como Pastor voluntário, para fazer pregações e se doar para a Igreja, acabou assumindo funções de administração da Igreja, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício. Inclui jurisprudência.
Trabalhista
09/03/2023
Pedido de Realização de Acordo em Ação de Reconhecimento de Relação de Emprego
Não tendo como pagar dívida, Instituição Religiosa requer a designação de audiência de conciliação para tentar acordo com a parte adversa.
Trabalhista
09/03/2023
Pagamento de Sustento Pastoral
Ministro Religioso declara ter recebido colaboração no sustento do seu ofício voluntário, que não configura como remuneração direta ou indireta, conforme artigo 22, § 13, da Lei nº 8.212/91, e artigos 1º ao 3º da Lei nº 9.608/90.
Trabalhista
09/03/2023
Pedido de adiantamento de gratificação natalina e férias
Empregado requer que o empregador pague a primeira parcela do décimo-terceiro e suas férias.
Trabalhista
09/12/2022
Comunicação sobre paralisação temporária dos serviços da empresa
Empresa informa ao Ministério do Trabalho e Emprego a paralisação temporária e total de seus serviços.
Trabalhista
09/12/2022
Pedido de Férias - Membros da família
Empregados da mesma família solicitam a empresa que as férias sejam concedidas no mesmo período.
Trabalhista
09/12/2022
Restabelecimento de Seguro-Desemprego
Ação para restabelecer o benefício de seguro-desemprego suspenso sem motivo especificado.
Trabalhista
28/11/2023
Reclamação Trabalhista - Inobservância do prazo para cumprimento das obrigações rescisórias
Ex-funcionário requer condenação da Reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT. Inclui jurisprudência.
Trabalhista
08/11/2022
Comunicado de que o ex-empregado não responde mais pela empresa
Empresa comunica desligamento de funcionário, não mais autorizado a realizar negócios, solicitar ou prestar informações em seu nome.
Trabalhista
27/10/2022
Requerimento de auxílio transporte
Servidor público requer o auxilio transporte e autoriza o desconto em sua folha de pagamento.
Trabalhista
06/10/2022
Reintegração para empregada gestante
Gestante, tendo descoberto gravidez em momento posterior ao pedido de demissão, solicita sua reintegração ao emprego.
Trabalhista
16/08/2022
Pedido de retirada de termos ofensivos
Reclamante requer sejam riscados termos ofensivos dos autos, com fulcro no artigo 78 do CPC. Inclui jurisprudência.
Trabalhista
11/08/2022
Defesa administrativa - Excesso de horas extras
Empresa apresenta defesa administrativa alegando necessidade imperiosa para que a duração do trabalho exceda do limite legal ou convencionado. Inclui jurisprudência.
Trabalhista
10/08/2022
Quitação de saldo de banco de horas
Quitação do saldo de período do banco de horas do empregado pelo pagamento correspondente.
Trabalhista
19/07/2022
Ciência de Monitoramento do Empregado por Câmeras
Funcionário declara ter conhecimento de monitoramento por câmeras de segurança nas dependências da empresa e autoriza o uso de sua imagem.
Trabalhista
14/07/2022
Encerramento do Contrato de Experiência
Empregador comunica ao empregado o encerramento do contrato de trabalho em experiência em razão do esgotamento do prazo.
Trabalhista
12/07/2022
Encaminhamento de funcionário para realizar o teste de Covid-19
Empresa encaminha empregado com sintomas gripais para realizar o teste de Covid-19.
Trabalhista
07/07/2022
Comunicado interno de mudança de cargo
Trata-se de comunicação de empresa que pode ser feita por documento escrito em papel, e-mail, mensagem ou outro meio, informando a alteração na ocupação de determinado cargo relevante.
Trabalhista
10/06/2022
Comprovante de Inscrição para Eleição da CIPA
Trata-se de documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Trabalhista
10/06/2022
Pedido de licença para acompanhar o filho menor em consulta médica
Funcionária solicita um dia de licença remunerada para acompanhar o filho em consulta médica.
Trabalhista
01/02/2022
Requerimento para devolução de documentos
Trata de solicitação para que empresa ou instituição entregue documentos que estão em seu poder.
Trabalhista
13/01/2022
Carta de Preposto - Justiça do Trabalho
Empresa nomeia e constitui preposto, com poderes para transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação no processo trabalhista.
Trabalhista
18/05/2023
Requerimento de venda de férias
Servidor público requer a conversão de 1/3 das férias em abono.
Trabalhista
04/05/2023
Solicitação de férias
Servidor público requer gozo de suas minhas férias e especifica seu prazo, declarando-se ciente da sujeição de aplicação das sanções disciplinares previstas em lei em caso de descumprimento.
Trabalhista
04/05/2023
Requerimento de salário-família
Empregado, cumprindo as condições exigidas pela Lei nº 4.266/63, requer a concessão do benefício do salário-família.
Trabalhista
26/04/2023
Solicitação de afastamento do trabalho para estudo
Funcionário solicita o seu afastamento do trabalho para realizar curso visando o seu aperfeiçoamento profissional.
Trabalhista
24/04/2023
Mandado de Segurança - Cassação de tutela de urgência trabalhista - Reintegração de empregado
Mandado de Segurança para suspender a decisão do Juiz do Trabalho que autoriza a reintegração do empregado, uma vez que a OJ 253 da SDI-I assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas. Inclui jurisprudência.
Trabalhista
19/04/2023
Ação Rescisória Trabalhista
Autor, dispensado por justa causa, requer a rescisão da sentença que indeferiu o pagamento das férias vencidas, violando norma jurídica trabalhista.
Trabalhista
19/04/2023
Recurso Adesivo - Nulidade da decisão "a quo"
Recorrente pleiteia a nulidade da decisão “a quo”, que julgou procedente o pedido de adicional de periculosidade do Recorrido sem a produção de prova pericial. Inclui jurisprudência.
Trabalhista
19/04/2023
Recurso de Revista - Manutenção do plano de saúde
Recorrente, com contrato de trabalho suspenso por auxílio-doença acidentário, requer o pagamento de seu plano de saúde, indeferido pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, conforme proclama a Súmula 440 do TST.
Trabalhista
27/11/2024
Ação Civil Pública Trabalhista
Sindicato requer a condenação de Empresa para que esta forneça os EPIs necessários a todos os seus Empregados, para neutralizar os agentes insalubres.
Trabalhista
19/12/2024
Requerimento de regime de teletrabalho para funcionário do grupo de risco do Covid-19
Funcionário, por pertencer ao grupo de risco, com maior probabilidade de apresentar complicações de saúde caso sofra o contágio pelo Coronavírus, requer seu afastamento das atividades laborais presenciais, e execução de suas atribuições remotamente.
Trabalhista
18/04/2023
Interdito proibitório – Greve trabalhista
Empresa ajuíza ação visando impedir a ocupação de sua sede no decorrer do movimento grevista por alguns de seus trabalhadores, sob a coordenação do Sindicato de classe. Inclui jurisprudência.
Trabalhista
18/04/2023
Inquérito judicial para apuração de falta grave - Desvio de dinheiro
Trata-se de inquérito judicial para apuração da falta grave, uma vez que o funcionário é dirigente sindical, requerendo a aplicação da justa causa.
Trabalhista
24/03/2023
Exceção de pré-executividade trabalhista
Excipiente requer a extinção da execução pela ocorrência de prescrição. Inclui jurisprudência.
Trabalhista
24/03/2023
Ação rescisória com pedido de tutela provisória
Tendo em vista a existência de duas ações com objetos e partes idênticas, Requerente pleiteia a rescisão da segunda demanda por violação a uma decisão já transitada em julgado.
Trabalhista
24/03/2023
Tutela cautelar requerida em caráter antecedente
Tendo conhecimento que a Empresa Ré está alienando seus bens com a intenção de se furtar de uma futura e possível execução por dívida trabalhista, Requerente pleiteia a concessão de liminar para arrestar tais bens.
Processo Civil
24/03/2023
Consignação em pagamento - Viúva de empregado
Consignante, visando se isentar do pagamento de juros e correção monetária, assim como da multa do artigo 477 da CLT, requer a consignação de todas as verbas rescisórias do ex-empregado.
Trabalhista
21/03/2023
Consignação em pagamento - Auxílio doença
Consignante, visando se isentar do pagamento de juros e correção monetária, assim como da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, requer a consignação de todas as verbas rescisórias do Empregado, decorrentes do abandono de emprego após o término de benefício previdenciário de auxílio-doença. Inclui jurisprudência.
Trabalhista
21/03/2023