Reclamação trabalhista – reconhecimento de vínculo empregatício e invenção do empregado

Reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatícia com a Reclamada, bem como a indenização decorrente de invento industrial e demais verbas rescisórias.

Direito Trabalhista

30/11/2023

Revisão geral.

Contexto de uso

A Reclamação Trabalhista, petição inicial da esfera trabalhista, pode ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe, como também por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Este modelo poderá ser utilizado pelo Empregado que pleiteia o reconhecimento o vínculo empregatício com as devidas verbas rescisórias, além de Indenização por ter criado ferramenta para suprir necessidades da empresa empregadora.

A reclamação escrita deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome Completo do Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº e inscrito no CPF sob nº, CTPS nº, residente e domiciliado na endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 e seguintes da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de Razão Social da Empresa Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, com sede na endereço completo, inscrita no CNPJ sob o nº, endereço eletrônico, pelas razões de fato e direito abaixo aduzidas.

Dos benefícios da justiça gratuita

O Reclamante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, pois não tem condições de arcar com as despesas processuais, nos termos do artigo 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho.