Lista completa de Modelos de Petições

Preliminar arguida para que seja o valor da causa corrigido e julgada a ação julgada procedente em parte, já que houve a quitação de parte substancial da dívida.

Adquirente de imóvel locado, por não ter a intenção de prosseguir com a locação, pleiteia a devolução do imóvel.

Autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito protestado, pois não possui vínculo com o réu que o autorize a emitir título em seu nome.

Requerente, tendo em vista situação vexatória que foi exposto com a não permissão de sua entrada na instituição financeira, pleiteia pela reparação dos danos morais nos termos dos artigos 932, II, do CC, e 14 do CDC.

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

Visa cobrar prêmio de seguro de vida, que está sendo negado pela existência de doença preexistente, sendo que não havia cláusula que tratasse do impedimento do pagamento com relação a este motivo.

Ação de cobrança pelo procedimento monitório para que o Réu cumpra a sua obrigação de pagar pela intermediação da venda de seu imóvel.

Ante o descumprimento de contrato de comissão para venda de imóveis, Requerente, corretor de imóveis, pleiteia a sua comissão por venda direta feita pelo proprietário durante a vigência do instrumento.

Impugnante pleiteia pela nulidade da citação na fase de conhecimento, tendo o processo corrido à revelia, e gerado bloqueio de sua conta-corrente.

Fiadores requerem, face o término do prazo do contrato de locação, a declaração de extinção da fiança com a consequente notificação do locatário.

Locatário deseja que o imóvel dado em locação seja adjudicado em seu nome, uma vez que vendido a terceiros pelo locador, sem que este lhe desse preferência. Para tanto, deposita, em juízo, o mesmo valor pago pelos adquirentes.

Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.

Autor pretende a retomada do imóvel locado.

Impetrante requer concessão de medida liminar para o fornecimento de remédios para o tratamento de sua doença, que fora negado pelo Município.

Autor deseja a anulação de nota promissória emitida em razão da aquisição de produto, que, no entanto, apresentou defeito e, por isso, foi devolvido pelo Requerente ao Requerido.

Locador notifica o locatário para denunciar o contrato de locação por prazo indeterminado, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação.

Consumidor pede indenização pelos problemas de saúde sofridos pelo filho menor em decorrência de informação errada prestada em embalagem de brinquedo.

Consumidor exige a reexecução dos serviços mal prestados por terceiro capacitado por conta e risco do fornecedor original.

Consumidor pede a devolução da diferença de preço pago pela compra de cartuchos de tinta, tendo em vista que a qualidade da tinta entregue é inferior a estabelecida no contrato e prevista na nota fiscal.

Junta-se nos autos de Reclamação Trabalhista a carta de preposição da empresa.

A coproprietária do imóvel, que não participou do contrato, alega que a locação não poderia ter sido firmada por prazo superior a 10 (dez) anos sem a sua vênia conjugal, conforme dispõe o artigo 3º da Lei nº 8.245/91.

Empresa de Shopping Center requer a renovação de seu contrato de locação comercial por atender todos os requisitos do artigo 51 da Lei nº 8.245/91.

Locador propõe ação de ressarcimento contra o locatário em decorrência dos danos materiais causados no imóvel locado.

Autor deseja seja reconhecida e declarada judicialmente a inexistência de relação jurídica entre as partes.

Autor de ação de despejo, tendo transitado em julgado a sentença procedente, requer levantamento da caução.

Tendo sido provido o recurso de apelação interposto, reformada a sentença que julgou procedente o despejo, transitada em julgado esta decisão, requer o Réu o levantamento da caução.

Agravante pleiteia seguimento do recurso de apelação que fora denegado por desembargador do Tribunal de Justiça de seu Estado.

Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, aplicando-se § 5º do artigo 1.029, bem como o parágrafo úni-co do artigo 995, ambos do CPC.

Recorrente deseja que o STJ declare a vigência de determinada lei federal que foi desprezada pelo Tribunal de Justiça.

Apelante requer a extinção do processo sem resolução de mérito em relação a ela, em razão da ocorrência de prescrição da pretensão do litisdenunciante, além de alegar, preliminarmente, o não cabimento da denunciação da lide no caso em tela.

Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 332 do Código de Processo Civil.

Apelação contra decisão que indeferiu a petição inicial por entender que não foram cumpridas as obras de infraestrutura do loteamento, cuja obrigação não e do Apelante, mero adquirente do terreno.

Apelante pleiteia reforma da sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse em face do requerido.

Locatário comunica ao locador de que não pretende mais continuar a locação e que desocupará o imóvel locado no prazo de 30 (trinta) dias.

Apelante interpõe recurso contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual.

Requerimento de nulidade da citação por edital, nos termos do artigo 280 do CPC, determinando-se a reabertura do prazo para contestação, bem como seja o Autor condenado na forma do artigo 258 do diploma processual civil.

Locador requer o despejo do locatário, pois este transformou o imóvel residencial em comercial, violando disposição contratual.

Locador comunica o locatário, por meio judicial, de sua intenção de vender o imóvel locado, informando-lhe o valor e as condições de pagamento.

Locador notifica o fiador de que o locatário não vem honrando com os compromissos firmados no contrato de locação.

Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

Autor pede o julgamento antecipado da lide, uma vez que o réu, devidamente citado, não contestou a ação, configurando sua revelia.

Autor requer a decretação da revelia do réu.

Locador requer o despejo do locatário do imóvel locado, cuja locação vigora por prazo indeterminado, tendo em vista que a notificação para desocupação restou infrutífera.

Locador pede o despejo do inquilino do imóvel locado para que possa residir no local.

Locador executa (cobra judicialmente) a dívida oriunda do contrato de locação que deixou de ser paga pelo locatário.

Locador pleiteia o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis e a cobrança pela dívida.

Notificação para que o locatário substitua o fiador ou apresente outra modalidade de garantia, sob pena de desfazimento da locação.

Locatário apresenta defesa justificando estar pontual, pois nunca deixou de cumprir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.

Testemunha requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.

Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.