Despejo por denúncia vazia
Locador requer o despejo do locatário do imóvel locado, cuja locação vigora por prazo indeterminado, tendo em vista que a notificação para desocupação restou infrutífera.
Contexto de uso
Este modelo de petição é usado quando o proprietário de um imóvel (locador) deseja despejar o locatário (inquilino) que não atendeu a notificação para desocupação do bem locado. O modelo inclui os requisitos obrigatórios definidos na Lei 8.245/91 (Lei das Locações de Imóveis Urbanos, também conhecida como Lei do Inquilinato).
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar,
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Nome completo do locador, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº., inscrito CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, por seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA, em face de Nome completo do locatário, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº, inscrito CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, nos termos do art. 46, caput e §2º, e do art. 59 e seguintes, todos os da Lei nº. 8.245/91, com redação dada pela Lei nº. 12.112/09, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos
1. O Requerente loca ao Requerido, para fins residenciais, o imóvel localizado endereço completo por meio de contrato de locação (conforme cópia do contrato anexa), mediante o pagamento de aluguel mensal de R$ valor em reais, tendo como fiadores...
