Alvará judicial - Joia empenhada (2025)
Falecida era titular de Contratos de Penhor, cuja dívida foi saldada pelo seguro em virtude de sua morte. Porém, as joias dadas em garantia encontram-se ainda em poder do credor. O requerente, como titular dos valores, deseja o levantamento integral dos bens empenhados.
Contexto de uso
Este modelo de petição é utilizado pelo herdeiro do falecido para solicitar a liberação de suas joias que estão mantidas na Caixa Econômica Federal, mesmo após a quitação da dívida que estava sendo garantida por elas. Para justificar o pedido, é necessário comprovar a qualidade de herdeiro, a contratação do penhor e a quitação da dívida.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de especificar
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Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer ALVARÁ JUDICIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:
DOS FATOS
1. O Requerente é filho de Nome completo do de cujus, falecido em dia, mês e ano, conforme certidões acostadas (doc. 1 e 2).
2. Colhe-se da documentação em anexo, que o falecido era titular de um Contrato de Penhor mantido junto a Caixa Econômica Federal...
