Dicionário jurídico

Imperícia

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Publicado originalmente no DireitoNet. (01/set/2009)
Direito Penal | 01/set/2009

É a modalidade de culpa decorrente da inaptidão técnica no exercício de arte, ofício ou profissão. Configura-se a imperícia quando o agente causa dano a outrem por falta de conhecimentos técnicos, isto é, por não possuir o conhecimento que deveria, em virtude de qualificação profissional. Exemplo de imperícia dá-se quando o médico, exercendo sua profissão, causa dano ao paciente, que poderia ter sido evitado caso ele apresentasse melhor aptidão técnica.

Fundamentação:

Art. 617 e 951 do CC
Art. 18, II do CP

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Referências bibliográficas:

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal - Parte Geral. 22ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2005.

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