Dicionário jurídico

Condição resolutiva

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/mai/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/set/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (28/set/2009)
Direito Civil | 28/set/2009

A condição resolutiva acarreta a extinção do contrato quando verificado determinado fato. De acordo com o artigo 127, do Código Civil, "se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido", porém, assim que sobrevier a condição, extinguirá o direito a que ela se opõe. Caso a condição resolutiva seja aposta em um negócio jurídico cuja execução seja periódica, ocorrida a condição os negócios anteriores somente serão válidos se compatíveis com a condição e se as partes agiram com boa-fé.

Fundamentação:

Arts. 127 e 128 do CC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Condição resolutiva no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet