Condição resolutiva
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/jul/2021) | | |
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/fev/2019) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/mai/2017) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/set/2015) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (28/set/2009) |
A condição resolutiva acarreta a extinção do contrato quando verificado determinado fato. De acordo com o artigo 127, do Código Civil, "se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido", porém, assim que sobrevier a condição, extinguirá o direito a que ela se opõe. Caso a condição resolutiva seja aposta em um negócio jurídico cuja execução seja periódica, ocorrida a condição os negócios anteriores somente serão válidos se compatíveis com a condição e se as partes agiram com boa-fé.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Condição resolutiva no DireitoNet.
Imprimir