Corrupção privilegiada
Direito Penal | 01/abr/2019
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (01/abr/2019) |
Trata de crime contra a administração pública ocorrido quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. Nota-se que o funcionário público não visa vantagem indevida, sendo delito diverso da corrupção passiva, uma vez que a motivação do funcionário público é outra. A corrupção passiva privilegiada é crime material em consumado quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda o ato de ofício.
Fundamentação:
Artigo 317, § 2º, do Código Penal
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Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; coordenador Pedro Lenza. Direito penal esquematizado: parte especial. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
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