Crime político

É o que ofende interesse político do Estado, tais como integridade territorial, soberania nacional, regime representativo e democrático, Federação, Estado de Direito, a pessoa dos chefes dos poderes da União, independência, além dos crimes eleitorais.

Há, basicamente, três critérios para averiguar se o crime é político:

• Objetivo: se liga à qualidade do bem jurídico ameaçado ou ofendido;
• Subjetivo: leva em conta a natureza do motivo que impele à ação, sempre de fundo político;
• Misto: a conjunção dos dois anteriores e representando a tendência atual.

• Lei nº 14.197/21

• NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: volume único. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

• Crime
• Anistia política
• Ato de exceção
• Ato institucional
• Preso político