Requerimento de sustentação oral - Habeas Corpus
Advogado do Paciente requer seja intimado da data da sessão de julgamento do Habeas Corpus, pois pretende realizar sustentação oral.
Contexto de uso
Esse modelo de petição poder ser utilizado para viabilizar pedido de realização de sustentação oral, na ocasião de julgamento de habeas corpus, com a intimação do advogado para exercer a defesa.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de especificar, sob o nº, com escritório na endereço completo, nesta cidade e comarca, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência informar que pretende realizar SUSTENTAÇÃO ORAL, pelas razões a seguir aduzidas.
O Impetrante maneja o presente Habeas Corpus com o intuito de especificar.
O Ministério Público opinou no presente feito (fls. nº).
Na qualidade de Impetrante e advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados, almeja-se seja feita a intimação da sessão de julgamento deste Habeas Corpus, vez que pretende realizar sustentação oral.
Tal medida, desde que previamente solicitada, como ora faz, visa garantir ao Paciente o direito de ampla defesa.
Nesse sentido, é o teor da jurisprudência:
Habeas corpus. 2. Crime de deserção. Extinção do processo sem resolução do mérito...
