Propriedade industrial
Direito Comercial | 05/jun/2013
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/dez/2019) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/set/2018) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/mar/2017) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (02/set/2014) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (05/jun/2013) |
É o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal (Convenção de Paris de 1883, artigo 1, item 2). O órgão responsável pelo registro de propriedade industrial no Brasil é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Fundamentação:
Artigo 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal
Lei nº 9.279/96
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 101.
Veja mais sobre Propriedade industrial no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.