Ação de Adjudicação de Patente
Autor de fórmula de produto químico reivindica a adjudicação de sua patente, indevidamente concedida ao Requerido.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal de especificar
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Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, neste ato representado por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE PATENTE, com base no artigo 49 da Lei nº 9.279/96, em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, e INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial...