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Filhos de advogado que morreu com doença relacionada ao amianto serão indenizados

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 250 mil a indenização que a Saint-Gobain do Brasil – Produtos Industriais e para Construção Ltda. terá de pagar a cada um dos filhos de um advogado que faleceu com asbestose, doença causada pela aspiração de amianto. De acordo com os ministros, o valor anterior era muito baixo em comparação a casos semelhantes, e a coexistência de outras doenças não reduz a gravidade da contaminação ocorrida no trabalho.

Asbestose

Falecido em janeiro de 2014, vítima de grave insuficiência respiratória, o advogado atuara, entre 1970 e 1998, na fábrica da Brasilit (sucedida pela Saint-Gobain) em Recife (PE). Na época, alguns produtos tinham como matéria prima o amianto. A aspiração do pó dessa substância gera a asbestose, que afeta o tecido pulmonar. Como o atestado de óbito apontou a doença como uma das causas da morte, dois filhos do advogado apresentaram ação judicial em busca de indenização. 

Outras doenças

A defesa da empresa pediu que, em caso de condenação, a sentença levasse em consideração outras doenças que também contribuíram para o falecimento, como diabetes, hipertensão, tabagismo, enfisema pulmonar e tuberculose. O juízo da 2ª Vara do Trabalho do Recife (PE) julgou procedente o pedido dos filhos do advogado. Todavia, ao considerar a ponderação da Saint-Gobain, fixou a indenização em R$ 10 mil para cada herdeiro. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a decisão.

Indenização

O relator do recurso de revista dos herdeiros, ministro José Roberto Pimenta, considerou o valor fixado nas instâncias ordinárias muito aquém das indenizações deferidas em casos semelhantes. Ao propor sua majoração, ele considerou a gravidade da asbestose, o grande porte econômico da empresa e sua conduta omissiva durante muitos anos.

Quanto às outras doenças, o relator afirmou que os elementos apontados na sentença como concausa para a morte do empregado não são suficientes para diminuir o valor da indenização por danos morais, tendo em vista que o advogado faleceu por grave insuficiência respiratória quando tinha asbestose.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-1-30.2016.5.06.0002

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA.
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO
REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
Deixa-se de analisar a preliminar de
nulidade por negativa de prestação
jurisdicional, nos termos do artigo
282, § 2º, do CPC/2015, por verificar,
no mérito, possível decisão favorável
aos reclamantes quanto ao valor
arbitrado para a indenização.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE NÃO
ASSISTIDA POR SINDICATO.
Na hipótese, o Regional indeferiu o
pedido dos reclamantes de pagamento dos
honorários advocatícios em virtude da
ausência de assistência sindical. De
fato, é incabível o deferimento de
honorários advocatícios à parte não
assistida por seu sindicato, consoante
o disposto no item I da Súmula nº 219 do
TST, in verbis: "I - Na Justiça do Trabalho, a
condenação ao pagamento de honorários advocatícios
não decorre pura e simplesmente da sucumbência,
devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida
por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a
percepção de salário inferior ao dobro do salário
mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não
lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento
ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº
5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I)".
Agravo de instrumento desprovido.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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