Dicionário jurídico

Discriminação racial

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Publicado originalmente no DireitoNet. (23/mai/2012)
Direito Penal | 23/mai/2012

Expressa a quebra do princípio da igualdade, como distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e/ou exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública (Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial da ONU, ratificada no Brasil – artigo 1º).

Em regra, o racismo ou o preconceito racial é que levam à discriminação racial.

Fundamentação:

Lei nº 7.716/89
Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial da ONU

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Referências bibliográficas:

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, pp. 125 e 126.

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