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Discriminação

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Consiste em uma atitude dinâmica de separação, apartação ou segregação, como forma de concretização do preconceito. Nota-se que esta discriminação negativa, que é a vedada e visada pela Estatuto da Igualdade Racial, deve ser distinguida da discriminação positiva, manifestada em ações afirmativas, ou seja, programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. Tais políticas adotam critérios baseados em raça, cor ou etnia, como é o caso do tratamento diferenciado dado a indígenas ou descendentes de quilombolas, bem como na reserva de vagas para membros de determinados grupos étnicos em concurso públicos ou universidades.

Fundamentação:

Lei nº 7.716/89
Lei nº 12.288/10
Decreto nº 65.810/69

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo; coordenado por Pedro Lenza. Legislação penal especial. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

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