Dicionário jurídico

Liquidação de sentença - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (27/mai/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/dez/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (01/jun/2010)
Processo Civil | 01/jun/2010

Consiste no ato preliminar da execução de sentença ilíquida, que tem por fim apurar a quantidade certa do valor da condenação. Pode ser realizada por meio de cálculo aritmético, que será apresentado pelo próprio credor para cumprimento da sentença; por meio da instauração de procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Fundamentação:

Artigos 509 a 512, todos do Código de Processo Civil

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento da sentença. 26. ed. São Paulo: Editora Leud, 2009.

Veja mais sobre Liquidação de sentença - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.

Imprimir

Leia também

Dicionário
Resumos
Testes
Artigos
Guias de Estudo
Notícias
Petições
Roteiros

Receba novidades por e-mail

Crie sua conta no DireitoNet para receber gratuitamente o boletim com as principais novidades do mundo jurídico.

Criar minha conta gratuita
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet