Liquidação de sentença - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 01/jun/2010
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/abr/2020) | | |
| Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (27/mai/2016) | ||
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (01/jun/2010) |
Consiste no ato preliminar da execução de sentença ilíquida, que tem por fim apurar a quantidade certa do valor da condenação. Pode ser realizada por meio de cálculo aritmético, que será apresentado pelo próprio credor para cumprimento da sentença; por meio da instauração de procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
Fundamentação:
Artigos 509 a 512, todos do Código de Processo Civil
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Referências bibliográficas:
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento da sentença. 26. ed. São Paulo: Editora Leud, 2009.
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Perguntas & Respostas (1)
O que é sentença exequenda ilíquida?
Trata-se de um título executivo judicial em que ainda deverá ocorrer a competente liquidação para apuração do valor do crédito.