Dicionário jurídico

Liquidação pelo procedimento comum

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (04/nov/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/dez/2016)
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Será feita quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Esse tipo de liquidação era denominado liquidação por artigos. Em petição o credor discriminará os fatos a serem provados para servir de base à liquidação. Não será lícito discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. Na defesa, o devedor pode impugnar inclusão de verbas indevidas, o arrolamento de fatos irrelevantes e desinfluentes na apuração do quantum debeatur, bem como pretender a inclusão de fatos não invocados pelo promovente, mas que devem influir na operação liquidatória. Apresentado o requerimento do credor, será realizada a intimação do vencido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que tiver vinculado, para, querendo, acompanhar a liquidação, apresentando contestação, no prazo de quinze dias. Na sequência, será observado o procedimento comum. O encerramento da liquidação se dá por meio de decisão interlocutória, desafiadora de agravo de instrumento, já que se forma e se resolve incidentalmente dentro do processo de cognição.

Fundamentação:

Artigos 509 e 511 do Código de Processo Civil

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Referências bibliográficas:

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

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