Dicionário jurídico

Liquidação frustrada

Perguntas & Respostas (0)

Quando o promovente não fornece os elementos necessários à apuração do quantum debeatur, ou quando promove a liquidação por meio inadequado, o processo não alcança o seu objetivo, fica frustrado. Ocorre, assim, a extinção do processo sem julgamento do mérito, q que acarretará o ônus das custas para o credor, mas não impedirá que ele proponha nova liquidação, porque não haverá coisa julgada material. Esta, também, será a solução quando, tentada a liquidação pelo procedimento comum, não se conseguir a prova dos fatos necessários para a definição do quantum debeatur. Extinguir-se-á o processo liquidatório e, à falta de outros meios, proceder-se-á à sua reabertura sob a forma de liquidação por arbitramento. Ao devedor será admissível opor-se ao arbitramento, assumindo o ônus de provar os fatos necessários à quantificação da obrigação de maneira precisa, evitando assim sua mera estimativa. Nota-se que o direito de liquidar a sentença genérica não é exclusivo do credor e cabe igualmente ao devedor. Ao juiz é dado condenar sem conhecer exatamente o montante do débito a ser satisfeito; não lhe cabe, porém, condenar sem saber se existe o débito. A liquidação, na verdade, pressupõe certeza da obrigação já definida no julgamento anterior. Não obstante, é possível que a previsão do juiz falhe e ao liquidar-se a condenação genérica se chegue justamente à conclusão de que nada há a ser pago pelo réu ao autor. A sentença liquidatória encerrará o processo declarando a inexistência de crédito em prol da parte que o promoveu. Não se terá, todavia, frustrado a liquidação, visto que, de qualquer modo, estará definitivamente acertada entre as partes a situação imprecisa decorrente da condenação genérica.

Fundamentação:

Artigos 509 e seguintes do Código de Processo Civil

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

Veja mais sobre Liquidação frustrada no DireitoNet.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet