Lista completa de Modelos de Contratos no DireitoNet

Trata-se de escritura de revogação de doação, conforme regulado pelos artigos 555 a 564 do Código Civil.

Estrangeiro outorga poderes especiais para Advogado promover a sua permanência definitiva no Brasil.

Proprietário de animal doméstico contrata empresa especializada para transportá-lo de forma segura e adequada.

A partir da assinatura do Aditivo, o Contrato de Trabalho entre as partes passa a ser regido pelas normas do Teletrabalho, dispostas nos artigos 75-A ao 75- E da Consolidação das Leis do Trabalho, por prazo indeterminado.

As partes, de comum acordo e de livre e espontânea vontade, resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do Prestação de Serviços Advocatícios.

Locador comunica ao Locatário a data e a quantia do reajustamento de valor da locação, conforme cláusula contratual.

Proprietário de veículo automotor o cede à candidato para que seja utilizado durante sua campanha eleitoral.

Trata-se de instrumento público de revogação de testamento, conforme regulado pelos artigos 1.969 a 1.972 do Código Civil.

Carta de Síndico comunicando aos Membros do Conselho Administrativo do Condomínio sua renúncia ao cargo, em caráter irrevogável.

Trata-se de acordo firmado entre proprietário e Condomínio com proposta de quitação do débito condominial.

Detectado um vazamento na propriedade vizinha que está afetando e causando infiltração em seu apartamento, proprietário notifica o condômino para efetuar os reparos necessários.

Trata-se acordo para a redução proporcional da jornada e salário de empregado, conforme o artigo 7º da Lei nº 14.020/20.

Trata-se acordo a suspensão temporária do contrato de trabalho, pelo prazo máximo de sessenta dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de trinta dias, conforme artigo 8º da Lei nº 14.020/20.

Contrato cujo objeto é a contratação de empregado para desempenhar funções na modalidade de teletrabalho (home office).

Trata de contrato denominado “daycare”, com especificações sobre o serviço, avaliações comportamental e clínica para aprovação do animal na creche, cuidados veterinários, pacotes, dentre outras cláusulas.

Locador e locatário firmam instrumento particular declarando o adimplemento do contrato de locação.

Testemunha declara conhecer casal e que ambos convivem em união estável como se casados fossem, em uma relação pública e duradoura.

Requerente pede a averbação da alteração de prenome e gênero no registro civil, nos termos da ADI nº 4.275 do Supremo Tribunal Federal e do Provimento nº 73/18 do CNJ.

A fim de assegurar o sigilo necessário à pesquisa, pesquisadores se comprometem a zelar pela privacidade de todos os dados, informações e materiais a que tenham acesso.

Responsável por laboratório declara ciência de que as informações do laboratório que têm acesso em razão do cargo devem permanecer em segredo.

Trata de certificação dada pelo adestrador ao cachorro que participou e concluiu com êxito o processo de adestramento básico comportamental.

Instrumento que tem por objeto o adestramento do cachorro de propriedade do contratante, conforme os melhores métodos e técnicas definidos em avaliação prévia pelo adestrador.

As partes celebram acordo sobre guarda, visitas e alimentos em relação aos filho menor e comprometem-se a constituir advogado com o escopo de requererem a sua homologação judicial.

Outorgante concedente transfere ao outorgado superficiário posse direta de imóvel, pelo prazo de 30 (trinta) anos, nos termos dos artigos 1.369 a 1.377 do Código Civil.

Instrumento que encerra contrato celebrado entre as partes, declarando quitação ampla, irrestrita, e irrevogável de quaisquer débitos ou créditos.

Trata sobre a parceria e cooperação comercial entre digital influencer e empresa contratante.

Empresas firmam contrato de locação de outdoor a ser utilizado para fins publicitários.

As partes resolvem, de comum acordo, por meio de escritura pública, pela Dissolução da União Afetiva.

Notificação encaminhada pelo fiador dando ciência de sua exoneração em razão da sub-rogação legal.

Representante notifica e apresenta o funcionário transferido ao responsável pela Empresa na localidade de transferência.

Contrato cuja finalidade é reger a locação de embarcação a casco nu por prazo determinado.

Doador comparece em cartório junto a donatários, declara os bens imóveis à doação e, nos termos do artigo 1.390 do Código Civil, reserva para si o usufruto vitalício dos bens objetos da doação, tais como descritos na escritura.

Comodante comunica fim de contrato de comodato por prazo indeterminado e pretende a devolução do imóvel ao Comodatário.

Instrumento que tem como objeto a prestação de serviços educacionais online (EAD) por meio de vídeo aulas e material complementar, de acordo com o Conteúdo Programático do curso contratado.

O consignante entrega livros de sua autoria ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado.

Requerente pleiteia a averbação de sua nomeação como administrador de empresa na Junta Comercial e declara não estar impedido de exercer a função.

Contratado se obriga a prestar serviço profissional atinente à sua formação técnico-científica e habilitação profissional à empresa atuante na área e assume a responsabilidade técnica perante o órgão de fiscalização profissional da categoria.

Trata-se de declaração firmada por profissional da área de química, de acordo com o artigo 350 da CLT.

Outorgante de mandato para advogado atuar em processo o notifica sobre sua revogação.

Empresa Concedente, nos termos da Lei nº 11.788/2008, e estagiário resolvem, de comum acordo, rescindir o Termo de Compromisso de Estágio.

Empresa Empregadora e Empregado resolvem, de comum acordo, prorrogar o contrato de experiência, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato inicialmente firmado.

Trata de estatuto que regula denominação, sede, finalidade e duração de Igreja, bem como suas prerrogativas, órgãos administrativos, deveres e direitos de seus membros, patrimônio e dissolução a Igreja, dentre outras peculiaridades.

Por intermédio de instrumento particular, a incorporação de Empreendimento a ser construído é submetido ao regime da afetação, conforme previsto nos artigos 31-A e seguintes da Lei nº 4.591/64.

Empresa autoriza representante comercial, em caráter extraordinário, a receber quantia em dinheiro de outra Empresa Cliente.

Contrato que estabelece condições para os relacionamentos comerciais derivados da contratação de uma loja virtual, constituída pela prestação de serviços organizacionais e de tecnologia pela contratada à contratante.

Empresa é contratada para a prestação de serviços de web marketing visando promover o site de propriedade da contratante.

Contratante desiste do negócio, resolvendo as partes rescindirem o Contrato de Prestação de Serviços na Internet, pagando à empresa contratada os serviços e atividades desenvolvidos até o momento.

Trata de instrumento de compra e venda de unidade autônoma de empreendimento, que se constitui de um conjunto residencial, composto de unidades residenciais sob a denominação de Condomínio.

Representante comercial contrata outro representante para a execução dos serviços relacionados com a Representação.

Cabeleireira é contratada para realizar penteado e maquiagem de noiva na data do casamento.