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Discorre sobre a ineficiência do processo penal brasileiro e os agentes que têm interesse na manutenção desse estado de coisas.

A própria lei, em si, já traz no seu contexto uma forte tendência ideológica. Em paralelo, muitas situações judiciais, denúncias ou sentenças, são contaminadas por ideologias que culminam por distorcer os fatos, pois que se apresentam muito ocultamente.

Todos tem direito de defesa em sede de processo penal, sob pena de ser decretada a nulidade de julgamento em que não houve a defesa do acusado.

Analisa o surgimento do Tribunal do Júri e sua estrutura. Faz um questionamento acerca da necessidade de sua permanência em razão da falta de técnica dos jurados e influência da imprensa.

O legislador não deveria ter limitado a atuação dos Juizados Especiais Criminais, que são competentes para julgar crimes de menor potencial ofensivo, conforme art. 98, inc. I da Constituição.

Visa demonstrar que o assistente de acusação atua, em última análise, como controlador externo do Ministério Público.

Traz à lume novos argumentos e um posicionamento inédito ao controvertido debate sobre o referido instituto despenalizador.

Analisa a possibilidade da aplicação de provas ilícitas no processo penal a partir de algumas correntes doutrinárias.

Aborda a decisão do STF que reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 2º, §1º da Lei 8.072/90, ao alegar a violação do princípio constitucional da isonomia e da individualização da pena, concedendo a progressão de regime em crime hediondo.

Revela a importância da correta interpretação do texto normativo penal e as conseqüências nefastas aos acusados em hipóteses em que se firmou entendimento pretoriano ilegal e inconstitucional, apontando os remédios postos à disposição da Defesa.

O "princípio da razoável duração do processo", inserido no rol dos direitos fundamentais do art 5º da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45, e sua aplicabilidade reflexa ao inquérito policial.

E o processo... Este se arrasta lenta e calmamente por meses a fio; e até anos, causando arrepios e mágoas em todos os operadores do direito, independentemente de que lado ele está; mas sempre magoando ou frustrando e, achincalhando, cada vez mais.

O tema suscitou grande polêmica no meio jurídico e no seio da sociedade quando foi sancionada a Lei nº 10.628/02, que alterou a redação do artigo 84 do Código de Processo Penal.

A investigação presidida pelo Ministério Público acarretaria um enorme prejuízo ao sistema acusatório.

Breves considerações sobre o tema.

Peculiaridades do procedimento dos crimes funcionais, que encontra-se previsto entre os artigos 513 e 518 do Código de Proceso Penal.

A possibilidade da ocorrência, em persecução penal mediante ação privada, do perdão processual, não somente na forma expressa, mas também na tácita ou implícita, é acatada pelo autor.

Há um imenso distanciamento entre o ideal normativo e a realidade prática na execução penal.

A lide é considerada pela maioria da doutrina como elemento essencial ao processo penal. Neste artigo, discutiremos criticamente a questão, abordando teorias que colocam a lide como acidental e, inclusive, como inexistente no processo penal.

O processo, entendido como o procedimento envolvido pelo contraditório, é uma categoria jurídica que tem várias divisões: desde os processos não-estatais até os legislativos.

Trata das questões incidentais e dos processos que eventualmente aparecem como necessários à solução do mérito no processo penal.

Tem por finalidade avaliar o Art. 156 do CPP sob uma ótica constitucional, revelando a patente contradição entre a faculdade do Juiz determinar provas de ofício em busca da "verdade real", quer em sede de Ação Pública, quer Privada.

Qual a intenção do legislador ao introduzir o § 5º ao art 155, do Código Penal Brasileiro? A resposta vem a partir da leitura sistémica da Lei 9426/96 e 9613/98 e de alguns julgados e doutrinas.

O acordo de leniência, fruto da experiência norte americana, é o ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo.

Trata-se de de questão controvertida sobre o júri, tema alvo de opiniões conflitantes da doutrina e da jurisprudência, que até o momento não chegaram a um denominador comum.

Conforme o art. 10 da LEP, "a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade".

Mostra a evolução dos diplomas reguladores da execução penal no Brasil na segunda metade do séc. XX e faz um paralelo desta evolução com os sugestivos ensinamentos de Francesco Carnelutti em sua obras "As Misérias do Processo Penal".

O Estado não assegura, na prática, os Direitos previstos na Lei de Execução Penal. Executa a pena de quem descumpriu a Lei penal desprezando o ordenamento jurídico impunemente. Falta, no mínimo, ética.

Ao cuidar do foro privilegiado por prerrogativa de função, compete ao Juízo de 1ª Instância julgar, via controle difuso, a inconstitucionalidade do art. 84 do CPP.

É preciso conhecer o "sistema jurídico" para legislar, e editar somente leis necessárias, evitando o que já se convencionou denominar "inflação legislativa".

Análise ao que dispõem a Lei de Execução Penal e o Estatuto Penitenciário do Paraná sobre os procedimentos disciplinares.

Só se deveria usar o direito penal e o direito processual penal contra comportamentos absolutamente inaceitáveis, o restante deveria ser tratado pelo direito penal mínimo.

Ministério Público e Tribunal de Justiça de São Paulo firmam posições sobre o foro especial por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa.

Visa trazer a tona algumas explicações sobre a correlação entre o juiz e o explanado na acusação, tudo de forma sintética, ainda mencionando explicações sobre a Emendatio Libelli e a Mutatio Libelli no sistema processual penal pátrio.

O inquérito policial como meio de defesa do cidadão evitando acusações precipitadas e infundadas.

A Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso LV, dispõe que: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".