09/jan/2012. Condomínio pleiteia que Proprietário de imóvel no local pague taxas e multas condominiais em atraso.

09/jan/2012. Coligação e Candidato as eleições pleiteiam direito de resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.

26/dez/2011. Ante o descumprimento de contrato de comissão para venda de imóveis, Requerente, corretor de imóveis, pleiteia a sua comissão por venda direta feita pelo proprietário durante a vigência do instrumento.

26/dez/2011. Em virtude de separação consensual, havendo um único imóvel dos cônjuges, ante a impossibilidade da continuação do condomínio, Requerente pleiteia a venda do bem.

05/dez/2011. Requerente, por ter sofrido agressões físicas de seu marido, pleiteia a separação do casal, requerendo o afastamento do Requerido do lar, a guarda dos filhos do casal e os alimento provisórios.

05/dez/2011. Requerente, primário e de bons antecedentes, pleiteia pela revogação de sua prisão preventiva, por não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo.

05/dez/2011. Diante de apresentação de novas provas testemunhais e retratação da vítima, Condenado por juízo monocrático requer a revisão criminal, pleiteando por sua inocência.

29/nov/2011. Mulher vítima de violência doméstica requer a decretação de prisão preventiva do agressor, ante novas ameaças de morte e o descumprimento das medidas judiciais impostas.

21/nov/2011. Requerente condenado com a aplicação de medida de segurança pleiteia exame para que se verifique a cessação de sua periculosidade, sendo expedida ordem para sua desinternação ou libertação.

14/nov/2011. Adquirente de imóvel locado, por não ter a intenção de prosseguir com a locação, pleiteia a devolução do imóvel.

27/out/2011. Requerente pleiteia a demolição de prédio vizinho em perigo de desabamento.

24/out/2011. Pautado pelo artigo 363 do Código de Processo Civil, Requerente manifesta sua recusa em apresentar documento ou coisa.

24/out/2011. Tendo em vista que o advogado do Requerente não conseguiu se manifestar sobre ato processual no prazo por justa causa, pleiteia sua restituição para realização, de acordo com artigo 183 do CPC.

15/out/2011. Requerente, por ter completado 60 (sessenta) anos de idade, tendo em vista disposição do CPC e do Estatuto do Idoso, pleiteia prioridade na tramitação de recurso.

28/set/2011. Condutor recorre junto órgão de trânsito responsável pela multa que lhe foi imposta pela falta de uso do cinto de segurança.

18/set/2011. Proprietário de imóvel residencial solicita ao Cartório de Registros Imobiliários a averbação para construção, devidamente aprovada pela prefeitura municipal.

15/set/2011. Herdeiro pleiteia que o Requerido seja excluído da sucessão, uma vez que o “de cujos” expressou a intenção em deserdá-lo em seu testamento, por este ter atentando contra sua vida, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

15/set/2011. Tendo os Nubentes requerido a habilitação para o casamento, o oficial de registro extrai o edital, consoante prescreve o artigo 1.525 do Código Civil.

12/set/2011. Requerente teve seus documentos pessoais furtados, constatando após o episódio fático o seu cadastro em órgãos de inadimplentes pela Instituição Bancária Requerida ante a emissão de cheques sem fundos, pelo que pleiteia a devida indenização.

08/set/2011. Beneficiária do INSS impugna laudo médico requerendo o restabelecimento de sua aposentadoria por invalidez e, em caso, alternativo a não decretação da devolução dos valores por ela percebidos durante o gozo do auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

08/set/2011. Em contestação o requerido alega estar impossibilitado de se defender uma vez que na exordial não especifica o ponto da ilegalidade, bem como não informa quais são os programas específicos que deveriam sair do ar.

08/set/2011. Candidato acusado e reconhecido por sentença judicial que proferiu ofensas ao seu opositor recorre alegando que tais palavras ofensivas por ele prolatadas não foram direcionadas ao recorrido.

08/set/2011. Militar na ativa recebe sanção administrativa por faltar em serviço, porém recorre da decisão informando que a falta é justificada por atestado médico.

08/set/2011. Requerente pleiteia busca e apreensão de exemplares de produto reproduzido indevidamente, em segredo de justiça, sem audiência da parte contrária, para posterior elaboração de laudo pericial.

31/ago/2011. Requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida, para ser transplantado em uma amiga íntima.

31/ago/2011. Requerente, incapaz de desenvolver as atividades laborativas que desenvolve habitualmente, pleiteia a concessão de auxílio-doença.

31/ago/2011. O requerente verificando que a convocação não seguiu os requisitos exigidos pelo Estatuto da OAB impugnou o edital das eleições referente a Ordem dos Advogados do Brasil.

29/ago/2011. Em virtude de ausência de justificativa para recurso, a recorrida requer a total improcedência do recurso eleitoral.

18/ago/2011. Requerente pleiteia indenização contra jornal que publicou em destaque uma fotografia sua, obtida em momento íntimo, mediante artifícios vis, com câmeras escondidas.

09/ago/2011. Reclamante requer adicional de insalubridade sobre o salário, enquanto a Reclamada, em contestação, pugna por ser devido adicional de insalubridade sobre o salário mínimo nacional.

09/ago/2011. Requerente ajuíza ação monitória para que o Requerido lhe entregue sacos de cimento conforme combinado, de acordo com documento escrito acostado nos autos.

09/ago/2011. Contesta-se o pedido de danos morais pela ausência de pagamento de verbas trabalhistas pelo mero contratempo financeiro.

04/ago/2011. Clientes de advogado o representam na OAB em virtude do não ajuizamento de ação e não restituição dos valores pagos.

01/ago/2011. Proprietário de imóvel tombado faz reforma em desacordo com as limitações do tombamento.

25/jul/2011. Requerente apresenta defesa administrativa fundamentado na falta de técnica para plantio de pinheiros.

18/jul/2011. Empresa autuada e, portanto, notificada por irregularidade observada por fiscal faz defesa administrativa.

18/jul/2011. Reclamante pleiteia vínculo empregatício por ser representante comercial, mas Reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando o vínculo empregatício.

13/jul/2011. Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário com bens a partilhar.

13/jul/2011. Tabelião de notas lavra escritura pública para inventário/arrolamento, inclusive para inventário extrajudicial previsto no artigo 982 do Código de Processo Civil.

08/jul/2011. Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário sem bens a partilhar.

07/jul/2011. Herdeiros notificam inventariante para por termo ao inventário, a fim de possibilitar a regularização de propriedade imóvel.

04/jul/2011. Mãe de menor impúbere requer a transferência da guarda do filho aos tios maternos ante proposta irrecusável de trabalho no exterior.

30/jun/2011. Requerente pleiteia a devolução de seus bens apreendidos em furto na sua residência.

18/jun/2011. Patrimônio cultural com irregularidade na gestão do seu acervo é objeto de ação civil pública.

09/jun/2011. Associação de Proteção Ambiental aditada Ação Civil Pública para incluir empresa proprietária de terreno ocupado irregularmente, Município e Estado, que se mantiveram inerte e não zelaram pela preservação da área de proteção de mananciais.

06/jun/2011. Requerente apresenta rol de quesitos que devem ser observados na realização da perícia para apurar impacto ao meio ambiente.

06/jun/2011. Em ação em que se apura caso de poluição sonora, quesita-se sobre os efeitos dos sons/ruídos, bem como sobre sobre soluções.

30/mai/2011. Recorrente interpõe o Recurso para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.

19/mai/2011. Requerente, primário e de bons antecedentes, requer a suspensão de sua pena por cumprir os requisitos legais.

10/mai/2011. Notificação extrajudicial de cobrança de dívida de valor.