Pedido de reabilitação ético disciplinar na OAB
Advogado apresentar pedido de reabilitação disciplinar em face da pena de suspensão sofrida.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado por Advogado, para pleitear perante a OAB a reabilitação profissional e a remoção de qualquer anotação da penalidade de suspensão relativa a Processo Disciplinar.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de especificar
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Processo Disciplinar nº
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Nome Completo do Advogado, nacionalidade, estado civil, advogado inscrito na OAB/UF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, nos termos do artigo 41 da Lei nº 8.960/94 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e artigo 95 do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentar PEDIDO DE REABILITAÇÃO DISCIPLINAR em face da pena de suspensão por dias/meses aplicada nos autos do Processo Disciplinar nº, pelas seguintes...