Lista completa de Modelos de Petições

2.346 modelos disponíveis

Página 2 de 47
Restituição de mercadoria apreendida pela Receita Federal
Empresa comprova a procedência e propriedade de mercadorias equivocadamente apreendidas pela Receita Federal e requer sua restituição.
Tributário 18/07/2023
Pedido Licença Maternidade - Adotante
Funcionária Adotante solicita a concessão de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos do artigo 392-A da CLT.
Trabalhista 13/07/2023
Pedido Licença Maternidade - Grávida
Funcionária solicita a concessão de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos do artigo 392 da CLT.
Trabalhista 11/07/2023
Solicitação de Extratos de Contas de Energia Elétrica
Solicitação dos extratos de contas de energia elétrica dos últimos 05 (cinco) anos, constando a composição tarifária detalhada os valores pagos referentes ao uso do Sistema de Distribuição, além da base do ICMS pago.
Civil 06/07/2023
Solicitação extrajudicial para prestação de contas de alimentos
Genitor que realiza o pagamento mensal de prestação alimentícia solicita à mãe da criança que possui guarda unilateral a prestação de contas dos gastos realizados com o filho.
Civil 04/07/2023
Denúncia por injúria racial
Denúncia apresentada contra acusado preso por ofender a honra e dignidade da vítima com expressões racistas.
Penal 29/06/2023
Danos Materiais – Infiltração em Imóvel
Por serem aplicáveis as normas relativas aos direitos e deveres de vizinhança, aquele que empreender obra deve responsabilizar-se pelos danos dela decorrentes, conforme o artigo 1.311 do Código Civil.
Civil 29/06/2023
Renúncia de quinhão hereditário
Filhos renunciam os respectivos quinhões hereditários em favor de sua genitora.
Civil 27/06/2023
Improbidade Administrativa - Contestação
Réu apresenta contestação em ação de improbidade, com fulcro no artigo 17, §7º, da Lei de Improbidade Administrativa.
Administrativo 26/06/2023
Declaração de Residência
Documento particular que comprova endereço de residência, nos termos da Lei nº 7.115/85.
Civil 22/06/2023
Autorização para entrada em condomínio
Proprietário apresenta autorização e relação de prestadores de serviços autorizados a ingressar em seu imóvel em dia e horas previamente agendados.
Civil 20/06/2023
Requerimento de ajuda de custo
Trata-se de pedido de ajuda de custo para compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
Trabalhista 15/06/2023
Sigilo de laudo pericial médico
Requerimento de decretação de sigilo do laudo pericial médico para que se proteja a intimidade e vida privada do Requerente, nos termos do artigo 5º, X, da CF, do artigo 189, III, do CPC, e da LGPD.
Processo Civil 13/06/2023
Ação de registro de testamento público
Como não houve nomeação de testamenteiro pelo falecido, requer-se nomeação da esposa sobrevivente para o encargo, nos termos do artigo 1.984 do Código Civil.
Processo Civil 08/06/2023
Penhora de Criptomoedas
Diante das tentativas infrutíferas de localização de bens para penhora, Exequente requer informação acerca da existência de eventual aplicação em criptomoedas de titularidade do Executado. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 07/06/2023
Declaração Médica de Patologia
Médico declara que seu paciente é portador de doença, indicando a qual patologia se refere.
Civil 07/06/2023
Declaração de Renda Informal
Profissional autônomo declara média de renda mensal bruta.
Civil 07/06/2023
Declaração de Manutenção da Área de Preservação Permanente
Declaração ao IBAMA assumindo compromisso de manter a área de preservação permanente em desmatamento.
Constitucional 06/06/2023
Declaração de Reconhecimento de Limites para Regularização Fundiária Rural
Proprietários de imóvel rural declaram reconhecer os limites das áreas com vista à regularização fundiária.
Civil 01/06/2023
Declaração de residência conjunta
Declaração firmada para fazer prova de residência.
Civil 30/05/2023
Pedido de cumprimento de despacho
Tendo em vista que a Secretaria da Vara não deu cumprimento as diligências exigidas pelo magistrado, requer-se o cumprimento do despacho judicial.
Processo Civil 25/05/2023
Notificação extrajudicial - detalhamento de conta e reembolso de valores cobrados em excesso
Consumidor notifica empresa para que proceda o detalhamento das cobranças efetuadas na contas de cobrança, bem como proceda o reembolso dos valores cobrados em excesso, tendo em vista os diversos contatos na Central de Atendimento ao Cliente, sem sucesso em resolver a questão.
Consumidor 25/05/2023
Multa por descumprimento de ordem judicial
Requer seja o Réu intimado novamente para cumprimento da decisão judicial, sob pena de incidência de multa diária, nos termos dos artigos 537 e 139, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.
Processo Civil 24/05/2023
Notificação extrajudicial - uso indevido de garagem
Sindico notifica morador de condomínio por utilizar vaga de garagem como depósito.
Civil 23/05/2023
Designação de audiência de custódia
Tendo em vista que não foi feita audiência de custódia, requer a realização desta, sob pena de seu não atendimento ensejar em relaxamento da prisão.
Processo Penal 19/05/2023
Pedido de revogação de ordem de indisponibilidade de bens
Réu pleiteia o desbloqueio de bens diante de decisão liminar em ação de improbidade administrativa. Inclui jurisprudência.
Administrativo 19/05/2023
Assédio moral acadêmico
Estudante faz denúncia à Instituição de Ensino por assédio acadêmico sofrido por parte de seu professor, diante da inércia do coordenador do curso.
Civil 18/05/2023
Recurso - Infração de Trânsito - Transporte de crianças sem observância das normas de segurança
Requerente recorre à Jari por notificação de penalidade de multa pela infração de trânsito do artigo 168 do CTB.
Civil 18/05/2023
Requerimento de Inscrição de Candidato para Eleição da CIPA
Empregado requer sua inscrição à comissão eleitoral para formalizar sua candidatura às eleições da CIPA.
Trabalhista 17/05/2023
Notificação extrajudicial para limpeza de terreno
Síndico notifica Condômino a proceder limpeza, capinagem de mato ou erva daninha de seu lote.
Civil 16/05/2023
Resposta à Acusação - Tráfico de drogas
Acusado requer sua absolvição sumária ante a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade.
Penal 16/05/2023
Impugnação ao cumprimento de sentença para declaração de nulidade de sentença arbitral
Requer-se o acolhimento da impugnação para declarar a nulidade de sentença arbitral, tendo em vista que o árbitro desrespeitou o procedimento estipulado pelas partes.
Processo Civil 15/05/2023
Pedido de imissão de posse com força policial
Autor pede expedição de mandato de imissão de posse do imóvel penhorado na Ação, bem como seja autorizada e requisitada força policial ou auxílio de Oficial de Justiça desse Juízo, para entrega do bem.
Processo Civil 12/05/2023
Requerimento de licença-amamentação
Funcionária do meu filho solicita licença-amamentação, nos termos do artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Trabalhista 11/05/2023
Ação declaratória para complementação de sentença arbitral
Requerente ingressa em juízo para requerer a prolação de sentença arbitral complementar, diante da omissão verificada no julgamento arbitral.
Processo Civil 11/05/2023
Parcelamento das custas processuais
Requer a concessão do parcelamento das custas processuais, nos termos do artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 10/05/2023
Exibição de documentos – Produção antecipada de prova
Vítima de importunação sexual em bar, requer exibição das imagens capturadas pelas câmeras internas de segurança existentes no local, para abertura de inquérito policial. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 10/05/2023
Nulidade de Doação de Imóvel
Requer seja decretada a doação, sem reserva de parte, ante a insuficiência de renda para a subsistência do doador. Inclui jurisprudência.
Civil 10/05/2023
Reconvenção – Danos Morais
Reconvinte alega que Empresa Reconvinda, atingindo diretamente sua imagem ao informar clientes que ele teria sido afastado das funções de administrador por ter praticado atos de fraude na gestão empresarial, pleiteia indenização a título de danos morais.
Empresarial 09/05/2023
Requerimento de Declaração de Associação Sindical
Associado requer ao Sindicato para que forneça declaração visando a comprovação de sua associação à Entidade Sindical.
Trabalhista 09/05/2023
Representação para infiltração policial na internet – Pedofilia
Delegado de Polícia representar junto à autoridade judicial pela infiltração de agente policial na internet para investigação do crime previsto no artigo 241-D da Lei nº 8.069/90.
Processo Penal 09/05/2023
Atestado de Brigada de Incêndio
Atestado comprobatório de participação de treinamento de brigada de incêndio.
Civil 09/05/2023
Atestado de doação de Leite Materno
Sendo vedada a comercialização dos produtos coletados, processados e distribuídos pelo Banco de Leite Humano, conforme a Resolução RDC nº 171/06 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mãe assina atestado que o seu leite foi doado para recém-nascidos.
Constitucional 04/05/2023
Autorização de saída e retirada de aluno na escola
Representante Legal de estudante autoriza sua saída da escola no horário regular de aula acompanhando por condutor autorizado de transporte escolar.
Família 02/05/2023
Comunicado aos pais sobre suspensão de aluno
Instituição de Ensino comunica aos pais a suspensão de aluno que transgrediu as normas do Regimento Escolar.
Família 27/04/2023
Devolução de prazo recursal
Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte, conforme o artigo 221 do Código de Processo Civil. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 25/04/2023
Direito de Preferência - Direito Autoral
Editora requer que se retire de circulação edição da mesma obra literária, feita por outrem. Inclui jurisprudência.
Civil 20/04/2023
Medida protetiva à idoso
Idosa requerer medida protetiva, com fulcro no artigo 43, 44 e 45 da Lei nº 10.741/03.
Civil 18/04/2023
Solicitação de Protesto de Título
Solicitação ao Tabelionato o protesto de título, com as especificação de seus dados, do Credor, do Devedor e do Apresentante.
Civil 13/04/2023
Registro de Associação
Requerimento ao cartório civil de pessoas jurídicas solicitando o registro da documentação referente a fundação de Associação.
Civil 11/04/2023

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos