Lista completa de Artigos no DireitoNet

Nos dias de hoje, muito comum nas vendas de bem para o consumidor, é a compra do gato por lebre. No direito este tipo de ato é chamado de lesão enorme e merece melhor estudo e aplicação, para se conscientizar o consumidor e punir estas práticas.

Trata das considerações gerais sobre o Direito Tributário e, em especial, sua relação com outras ramos jurídicos.

Aborda o panorama dos direitos humanos intimamente conexos ao direito penal, enquanto propõe o real interesse social na aplicação das penas.

Breves comentários à decisão do TRF da 4ª. Região que confirmou a primeira condenação penal de uma pessoa jurídica por crime ambiental na América Latina.

Aborda questão ocorrida em Goiânia, destacando como o fundamentalismo de uma religião pode atrofiar o desenvolvimento dos Direitos Humanos.

Grande são os danos causados pelos órgãos de proteção ao crédito aos consumidores, sendo que estes órgãos deveriam cumprir uma série de requisitos para realizar inscrições em seus cadastros, o que não vem sendo feito, maculando a correta aplicação do CDC.

Trata da revitalização do princípio da boa-fé objetiva no Código de Defesa do Consumidor e suas funções dentro das relações consumeristas.

Também chamada por alguns de Apartheid Digital, a Exclusão Digital vem crescendo em progressão geométrica com a informatização do serviços públicos básicos. Discutir a Inclusão Digital é algo novo para a sociedade brasileira.

Analisa-se a responsabilidade civil dos novos adquirentes do imóvel já degradado ambientalmente, verificando o posicionamento do STJ, fazendo juntamente um paralelo com o princípio do poluidor pagador e com as legislações pertinentes.

Histórico, conceito, natureza e finalidade, vantagens e outros elementos acerca do polêmico instituto do Factoring (ou da Faturização).

Algumas considerações sobre as atribuições elencadas na Constituição Federal.

A possibilidade da ocorrência, em persecução penal mediante ação privada, do perdão processual, não somente na forma expressa, mas também na tácita ou implícita, é acatada pelo autor.

Analisa o controle da administração pública pela Corte de Contas, sob os aspectos de forma, momento e fundamentação.

Abordadem técnica do caso que envolveu o jogador Grafite no último mês de abril no Estádio do Morumbi. Enfoca os delitos de racismo em face do delito de injúria qualificada.

Pretendemos com essa manifestação contribuir com boa intenção e argumentos de pensadores, para o evolver do pensamento humano derredor de tema da mais alta significação.

Aborda as teorias acerca dos fins da pena e faz uma interpretação atualizadora até à égide constitucional de 1988, considerando por exemplo o Princípio da Dignidade Humana.

Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana.

É preciso analisar com cuidado a proposta de mudança na legislação penal no que tange ao tratamento jurídico que se quer dispensar à eutanásia e à ortotanásia.

Comenta a eficácia das normas constitucionais sob o prisma da doutrina especializada.

Esclarece o conceito de Fazenda Pública e demonstra as possibilidades (execução provisória, tutela antecipada, etc) no tocante à Execução em face da Fazenda Pública.

Tem a finalidade de mostrar a origem do Código de Defesa do Consumidor, a necessidade de tutelar os vulneráveis da relação e os princípios que norteiam o presente instituto.

Há um imenso distanciamento entre o ideal normativo e a realidade prática na execução penal.

A corrida maluca do governo para quitar seus problemas de caixa através do aumento de impostos com a edição de mais medidas provisórias.

Analisa o impacto sofrido pela sociedade, pela ausência de uma legislação especifica para as uniões homoafetivas.

Aborda o tema atual da arbitragem como forma pacífica, sigilosa e célere de solução de conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, de acordo com a Lei 9.307/96, que faculta o julgamento da lide por direito ou por equidade.

Posse sexual mediante fraude (art. 215), Atentado ao pudor mediante fraude (art. 216) e Causas de aumento de pena (art. 226).

Análise crítica da Reforma do Ministério Público, demonstrando de forma clara, precisa e objetiva as restrições no âmbito de atuação da Instituição Ministerial que podem advir da aprovação da Reforma pretendida.

Evidencia as fundamentações fáticas e legais, assim como as vantagens decorrentes da atribuição ao Ministério Público de presidir o inquérito policial.

As ONG's são Organismos Não-Governamentais, criados pela sociedade civil para auxiliar o Estado na consecução de seu objetivo mais importante: garantir o pleno exercício da cidadania e da democracia.

Pretende provar, em linhas gerais, que o Código de Defesa do Consumidor é instrumento capaz de proteger o cidadão nas relações de comércio eletrônico enquanto uma legislação mais protetiva e específica não é publicada.

Partindo do berço conceitual da dogmática jurídico-penal alemã, apontando a base funcionalista como terreno apto a sustentar a teoria da imputação, chega-se à formulação do conceito jurídico-penal de imputação objetiva.

Análise minunciosa sobre imputabilidade no universo jurídico e o exame de todas as manifestações da conduta delinqüencial.

Traz a lume os principais pontos da reforma promovida pelo legislativo no Código Penal, como por exemplo a revogação dos crimes de adultério e rapto.

Versa sobre a competência da Justiça do Trabalho, que foi alterada e ampliada pela Emenda Constitucional n° 45/2004.

Discute a crise que o atual sistema penitenciário está passando, apontando direitos e garantias fundamentais que constam na CF, apresentando soluções para tal crise.

Trata da aplicação de um instituto disposto no Direito Privado, a confusão, no Direito Tributário como forma de extinção de crédito tributário.

A autora, com fulcro na Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aborda a temática da discriminação social, racial e de gênero no Brasil, fazendo inclusive, uma crítica à discriminação velada.

Com a promulgação do Novo Código Civil e da Constituição Federal, a função social da empresa assumiu importante status jurídico, em razão da toda a alteração do perfil político, econômico e ideológico introduzida por estes novos estatutos jurídicos.

A relação existente entre o médico e o paciente é uma relação de consumo, e nos casos de erro médico, o profissional que agiu com imprudência, imperícia ou negligência responderá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O contrato médico em relação ao tipo de obrigação realizada.

Discute os poderes investigatórios do Ministério Público, questionando a competência da polícia judiciária para presidir o inquérito policial.

Demonstração da não-incidência da CPMF em relação às operações de investimentos estrangeiros, chamadas de operações simbólicas de câmbio.

A lide é considerada pela maioria da doutrina como elemento essencial ao processo penal. Neste artigo, discutiremos criticamente a questão, abordando teorias que colocam a lide como acidental e, inclusive, como inexistente no processo penal.

Situação jurídica dos altos empregados frente à legislação trabalhista.

Pretendemos, com os ensinamentos dos mestres do Direito, colocar a questão dos pressupostos do Estado de Direito.

Com o objetivo de alcançar melhores resultados na Administração Pública, criaram-se novos instrumentos no âmbito do Direito Público, para conferir maior autonomia aos entes administrativos.

A intervenção na economia de um país só se torna incontrolável se o Governo deste assim o permitir, pois tem todo o poder para impedir e tomar de volta as rédeas da situação, posto que este poder não cabe às multinacionais, e sim ao próprio Estado.

Enfoque médico-jurídico, baseado em resolucões do Conselho Federal de Medicina (CFM) e pareceres do STF, de maneira a oferecer uma alternativa jurídica para a interrupcão da gestacão de fetos anencefálicos.

Breves comentários à nova lei de falências - lei de recuperação de empresas - que dá enormes privilégios aos bancos e instituições financeiras privadas, em prejuízo dos demais credores.

Trata de aspectos gerais da responsabilidade civil dos profissionais liberais no CDC, bem como acerca dos pontos relevantes do seguro da responsabilidade civil como um dos novos contratos da atualidade.