Processos de globalização

É consenso, tanto entre juristas, filósofos, como de cientistas políticos que os Estados nacionais contemporâneos encontram-se baseados no conhecido trinômio povo-território-soberania: entendemos por povo o contingente populacional, a saber, indivíduos, sob influência do poder estatal; território, como sendo o limite físico, em contraposição ao limite pessoal – o povo –, que acaba sendo a delimitação espacial da validade do poder do Estado, ou seja, as normas e ordenamentos do soberano só valem dentro dos limites territoriais do referido Estado; e por fim a soberania, como Raneletti comenta, “o poder de império” e, complementando com o ilustre Dallari, o “poder incontestável de querer coercitivamente e de fixar as competências”.

Entendemos que estas três componentes do Estado são essenciais e que sem elas não podemos sequer ter “formado” um. Mas hoje em dia, cada vez mais agressões estão sendo feitas àqueles, visto que os Estados alienígenas não o respeitam.

A começar pelo povo, milhões de pessoas pelo mundo são vítimas destes processos de globalização. As ordens que recebem e que são obrigados a colocar em primeiro plano, acima de todas as outras, não partiram de seus governantes, dos chefes dos Estados aos quais pertencem: partiram do presidente da multinacional para a qual trabalham. Por mais que se pretenda diminuir a influência destas ordens na cultura local, quer queiram, quer não, acabam por se tornar “estrangeiros” em suas próprias terras. Suas casas não obedecem mais aos padrões locais – têm geladeiras de duas portas, tv a cabo, carro esporte na garagem; o vestuário não cabe mais à cultura do lugar, agora vestem camisetas LEVI’S, calças FORUM e tênis ALL STAR. Ou seja, um novo problema nos é colocado: quem “faz a cabeça” da população, elementos externos ou internos? Quem manda, então, neste ou naquele país? Onde está a legitimidade desta influência?

Isso nos lança à questão da soberania. Será que ela está sendo respeitada? Dalmo de Abreu Dallari faz uma assertiva, comentando autores como Kaplan e Katzenbach, dizendo que no Direito Internacional dos nossos dias nada causa mais embaraço em uma discussão do que usar o termo soberania, por estar ele contaminado por paixões, transformando-se em, nas palavras do autor um “símbolo altamente emocional”. Ou seja: aquele poder que anteriormente colocamos como sendo um “poder de império” passou a ser um “sentimento de império”, pois quando se toca no assunto, os ânimos logo se exaltam. Podemos dizer que a soberania, embora todos os alardes e “pancadas” da comunidade internacional, não fora de toda destruída ou dirimida. Não.

A soberania estatal (é bom frisarmos) não foi substituída, ou foram, substituídas pelo poder de império dos países (ou melhor, Estados) que controlam a conjuntura da globalização atual. Por mais que se fale no arrocho do FMI, nas imposições que BIRD e a OMC fazem para a concessão de empréstimos aos Governos necessitados, essas inferições externas acabam por no máximo manchar a soberania dos Estados que se encontram sob estes impérios. Acreditamos que a intervenção na economia de um país só se torna incontrolável se o Governo deste assim o permitir, pois tem todo o poder para impedir e tomar de volta as rédeas da situação, posto que este poder não cabe às multinacionais, e sim ao próprio Estado. A História tem nos mostrado que isso acontecera inúmeras vezes, infelizmente de maneiras não muito polidas e democráticas.

As instituições dos países, hoje, devem se adaptar à essas questões, pois o mercado está querendo impor suas regras, que somente nele são compreendidas, aos indivíduos por ele “abraçados”. Cabe aqui um parêntese no tocante a institutos como direitos fundamentais, cidadania, entre outros: apesar da globalização estar querendo empurrá-los ladeira abaixo na história humana, devemos observar que foram graças a eles que chegamos onde estamos, no chamado Estado de Direito, que nossas Constituições tanto prezam. Resumindo: a adaptação faz-se necessária, respeitando as conquistas alcançadas por cada povo e os direitos adquiridos durante anos, séculos de evolução da sociedade.

Um terceiro ponto em que a globalização toca, e bastante, é na ferida aberta na região do território. A Internet e as Multinacionais são como “bactérias” infeccionando o tecido territorial, tentando quebrar as barreiras físicas e transformar todo o mundo numa, para utilizar um chavão amplamente conhecido, “aldeia global”. Essa idéia, tão amplamente defendida pelos surfistas virtuais, põe abaixo os ideais concebidos na Idade Moderna, também na Contemporânea, sobre os limites espaciais do poder estatal. As potências, tanto econômicas como militares tentam impor seus designos, seus desejos, seus preços, em territórios antes não comportados por seus poderes e que hoje estão ao alcance daqueles que detêm poder para tal fim. Ou seja: no mundo de hoje, quem tem dinheiro vai a qualquer lugar, como diz uma propaganda é “cidadão do mundo”. Quem tem armas também vai, mas graças à decência que ainda resta a poucos que estão no poder, não lança teias tão grandes, não alça vôos tão altos.

Hoje, o poder econômico é mais perigoso às instituições de um Estado, às características essências deste (povo, território, soberania), por ser não poder de caráter ideológico, mas ter sua força baseada em uma característica peculiar da sociedade contemporânea: o consumo. Onde tiver consumo, não importa quão altas possam ser as barreiras, a globalização chegará lá.