Guias de Estudo

Poder Executivo

Dispõe sobre as atribuições conferidas ao Presidente da República e Ministros de Estado, Governador de Estado e Secretários de Estado, Prefeito Municipal, Conselho de República e Conselho de Defesa Nacional, processo eleitoral, crimes de responsabilidade e crimes comuns.

Direito Constitucional | 03/jun/2014
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Itens
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Testes
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Horas de estudo
65
Inscritos

O órgão executivo, exercendo funções típicas, pratica atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração. O Poder Executivo no Brasil, no âmbito federal, é chefiado pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente e Ministros de Estado; em âmbito estadual, é exercido pelo Governador, auxiliado pelo Vice-Governador e Secretários; no Distrito Federal há Governador, Vice e Secretários Distritais; no âmbito municipal é chefiado pelo Prefeito, auxuliado pelo Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar o exercício do Poder Executivo no Brasil, as regras estabelecidas na Constituição Federal, o processo eleitoral , a posse e mandato dos chefes de estado, governo e administração, o que é Conselho de República e Conselho de Defesa Nacional, e o procedimento dos crimes de responsabilidade e comuns. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Conselho da República
Dicionário Conselho de Defesa Nacional
Dicionário Crimes de responsabilidade
Dicionário Poder Executivo
Resumo Competência para julgamento de crimes comuns e de responsabilidade – Foro por prerrogativa de função
Resumo Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto- Lei nº 201/67)
Resumo Funções típicas e atípicas dos Poderes
Resumo Governador e Assembleia Legislativa
Resumo O poder de legislar do Executivo no Estado Brasileiro
Resumo Poder Executivo I
Resumo Poder Executivo II
Resumo Prefeito e Câmara Municipal
Resumo Presidente da República e Ministros de Estado
Resumo Separação das funções do Estado
Resumo Teorias da Separação dos Poderes
Roteiro Crime de responsabilidade dos governadores e secretários de estado

Atualidades

Seção Título
Notícia Após receber faixa, Bolsonaro defende fim de corrupção e de vantagens
Notícia Mantida decisão que determinou retorno do prefeito de Manhumirim (MG) ao cargo

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal
Teste Conselho de Defesa Nacional (Lei nº 8.183/91)
Teste Crimes de Responsabilidade I
Teste Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/67)
Teste Crimes de responsabilidade II
Teste Disposições gerais acerca do Poder Executivo
Teste Poder Executivo
Teste Poder executivo e Poder judiciário
Teste Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Teste Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Teste Tripartição de poderes

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Poder Executivo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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