Guias de Estudo

Poder Executivo

Dispõe sobre as atribuições conferidas ao Presidente da República e Ministros de Estado, Governador de Estado e Secretários de Estado, Prefeito Municipal, Conselho de República e Conselho de Defesa Nacional, processo eleitoral, crimes de responsabilidade e crimes comuns.

Direito Constitucional | 03/jun/2014
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Itens
11
Testes
6
Horas de estudo
63
Inscritos

O órgão executivo, exercendo funções típicas, pratica atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração. O Poder Executivo no Brasil, no âmbito federal, é chefiado pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente e Ministros de Estado; em âmbito estadual, é exercido pelo Governador, auxiliado pelo Vice-Governador e Secretários; no Distrito Federal há Governador, Vice e Secretários Distritais; no âmbito municipal é chefiado pelo Prefeito, auxuliado pelo Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar o exercício do Poder Executivo no Brasil, as regras estabelecidas na Constituição Federal, o processo eleitoral , a posse e mandato dos chefes de estado, governo e administração, o que é Conselho de República e Conselho de Defesa Nacional, e o procedimento dos crimes de responsabilidade e comuns. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Conselho da República
Dicionário Conselho de Defesa Nacional
Dicionário Crimes de responsabilidade
Dicionário Poder Executivo
Resumo Competência para julgamento de crimes comuns e de responsabilidade – Foro por prerrogativa de função
Resumo Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto- Lei nº 201/67)
Resumo Funções típicas e atípicas dos Poderes
Resumo Governador e Assembléia Legislativa
Resumo O poder de legislar do Executivo no Estado Brasileiro
Resumo Poder Executivo I
Resumo Poder Executivo II
Resumo Prefeito e Câmara Municipal
Resumo Presidente da República e Ministros de Estado
Resumo Separação das funções do Estado
Resumo Teorias da Separação dos Poderes
Roteiro Crime de responsabilidade dos governadores e secretários de estado

Atualidades

Seção Título
Notícia Após receber faixa, Bolsonaro defende fim de corrupção e de vantagens

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal
Teste Conselho de Defesa Nacional (Lei nº 8.183/91)
Teste Crimes de Responsabilidade I
Teste Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/67)
Teste Crimes de responsabilidade II
Teste Disposições gerais acerca do Poder Executivo
Teste Poder Executivo
Teste Poder executivo e Poder judiciário
Teste Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Teste Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Teste Tripartição de poderes

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Poder Executivo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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