Poder Executivo
Dispõe sobre as atribuições conferidas ao Presidente da República e Ministros de Estado, Governador de Estado e Secretários de Estado, Prefeito Municipal, Conselho de República e Conselho de Defesa Nacional, processo eleitoral, crimes de responsabilidade e crimes comuns.
Direito Constitucional
20
Itens para leitura
12
Testes
8
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O órgão executivo, exercendo funções típicas, pratica atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração. O Poder Executivo no Brasil, no âmbito federal, é chefiado pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente e Ministros de Estado; em âmbito estadual, é exercido pelo Governador, auxiliado pelo Vice-Governador e Secretários; no Distrito Federal há Governador, Vice e Secretários Distritais; no âmbito municipal é chefiado pelo Prefeito, auxuliado pelo Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar o exercício do Poder Executivo no Brasil, as regras estabelecidas na Constituição Federal, o processo eleitoral , a posse e mandato dos chefes de estado, governo e administração, o que é Conselho de República e Conselho de Defesa Nacional, e o procedimento dos crimes de responsabilidade e comuns. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Conselho da República |
Dicionário | Conselho de Defesa Nacional |
Dicionário | Crimes de responsabilidade |
Dicionário | Poder Executivo |
Dicionário | Programa de Integridade da Presidência da República |
Resumo | Competência para julgamento de crimes comuns e de responsabilidade – Foro por prerrogativa de função |
Resumo | Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/67) |
Resumo | Funções típicas e atípicas dos Poderes |
Resumo | Governador e Assembleia Legislativa |
Resumo | O poder de legislar do Executivo no Estado Brasileiro |
Resumo | Poder Executivo I |
Resumo | Poder Executivo II |
Resumo | Prefeito e Câmara Municipal |
Resumo | Presidente da República e Ministros de Estado |
Resumo | Separação das funções do Estado |
Resumo | Teorias da Separação dos Poderes |
Roteiro | Crime de responsabilidade dos governadores e secretários de estado |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Após receber faixa, Bolsonaro defende fim de corrupção e de vantagens |
Notícia | Mantida decisão que determinou retorno do prefeito de Manhumirim (MG) ao cargo |
Notícia | Município maranhense segue com verbas bloqueadas até a posse do novo prefeito |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal |
Teste | Conselho de Defesa Nacional (Lei nº 8.183/91) |
Teste | Crimes de Responsabilidade I |
Teste | Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/67) |
Teste | Crimes de responsabilidade II |
Teste | Disposições gerais acerca do Poder Executivo |
Teste | Poder Executivo |
Teste | Poder executivo e Poder judiciário |
Teste | Programa de Integridade da Presidência da República |
Teste | Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores |
Teste | Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal |
Teste | Tripartição de poderes |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Poder Executivo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.