Programa Bolsa Família I

1. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome coordenar, gerir e operacionalizar o Programa Bolsa Família e, em especial, executar as seguintes atividades, exceto:

a) realizar a gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família, supervisionar o cumprimento das condicionalidades e promover a oferta dos programas complementares, em articulação com os Ministérios setoriais e demais entes federados.

b) acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa Família, podendo utilizar-se, para tanto, de mecanismos intersetoriais.

c) disciplinar, coordenar e implementar as ações de apoio financeiro à qualidade da gestão e da execução descentralizada do Programa Bolsa Família.

d) coordenar, gerir e operacionalizar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

e) Nenhuma está incorreta.

2. O Programa Bolsa Família tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal e do Cadastramento Único do Governo Federal. Os programas de transferência de renda cujos procedimentos de gestão e execução foram unificados pelo Programa Bolsa Família, doravante intitulados Programas Remanescentes, são:

I- Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação – "Bolsa Escola".
II- Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA – "Cartão Alimentação".
III- Programa Auxílio-Gás.

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I.

d) I e III.

e) II e III.

3. É objetivo básico do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:

a) promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social.

b) combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional.

Trata dos dispositivos do Decreto nº 5.209/04, que regulamenta a Lei nº 10.836/04, criadora do Programa Bolsa Família. 20 questões para concurso.

1. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome coordenar, gerir e operacionalizar o Programa Bolsa Família e, em especial, executar as seguintes atividades, exceto:

3. É objetivo básico do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:

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