Programa Bolsa Família I

Trata dos dispositivos do Decreto nº 5.209/04, que regulamenta a Lei nº 10.836/04, criadora do Programa Bolsa Família. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome coordenar, gerir e operacionalizar o Programa Bolsa Família e, em especial, executar as seguintes atividades, exceto:

2. O Programa Bolsa Família tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal e do Cadastramento Único do Governo Federal. Os programas de transferência de renda cujos procedimentos de gestão e execução foram unificados pelo Programa Bolsa Família, doravante intitulados Programas Remanescentes, são:

I- Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação – "Bolsa Escola".
II- Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA – "Cartão Alimentação".
III- Programa Auxílio-Gás.

3. É objetivo básico do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:

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