Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social (Lei 7.170/83)
Processo e julgamento dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e suas consequências. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. É crime, segundo a Lei 7.170/83, fazer, em público, propaganda:
2. É CORRETO afirmar que esta lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão:
I - a pessoa dos chefes dos Poderes da União.
II - a integridade pessoal e a soberania nacional.
III - o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.
3. Será instaurado inquérito policial militar se o agente for militar ou assemelhado, ou quando o crime:
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