Dicionário jurídico

Reversão

Atualizado até a Lei nº 13.370/2016. (24/jan/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jan/2015)
Direito Administrativo | 09/jan/2015

É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da Administração, desde que tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária; estável quando na atividade; a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; haja cargo vago.

Fundamentação:

Artigos 25 ao 27 da Lei nº 8.112/90

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

Veja mais sobre Reversão no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet