Intervenção do Estado no Domínio Econômico

1. São modalidades de intervenção na ordem econômica:

a) Monopólio, liberdade do poder econômico e controle de abastecimento.

b) Monopólio, controle de abastecimento, tabelamento de preços e licitação fraudulenta.

c) Monopólio, repressão ao abuso do poder econômico, controle de abastecimento e tabelamento de preços.

d) Monopólio, repressão ao abuso do poder econômico, controle de abastecimento e licitação fraudulenta.

e) Nenhuma das alternativas anteriores estão corretas.

2. Quais as hipóteses de monopólio exclusivo da União previstos pela Constituição Federal?

a) A pesquisa e lavra de jazidas de petróleo, a exploração de diamantes, a refinação do ouro e exportação de minérios naturais.

b) A pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes dessas atividades.

c) Somente a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos.

d) A refinação do petróleo exclusivamente nacional, a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes dessas atividades.

e) A importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes da atividade petrolífera, a pesquisa de lavra de jazidas de petróleo e gás hidrogênio.

3. Assinale a alternativa correta segundo as proposições abaixo:

I- A possibilidade de intervenção do Estado na ordem econômica está prevista na Constituição Federal;
II- Monopólio é uma das modalidades da intervenção estatal na ordem econômica;
III- A intervenção estatal é a regra no direito brasileiro.

a) As alternativas I e II estão corretas.

b) Todas as alternativas estão corretas.

Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Modalidades, Natureza Jurídica, Intervenção e Economia. 10 questões para concurso.

1. São modalidades de intervenção na ordem econômica:

2. Quais as hipóteses de monopólio exclusivo da União previstos pela Constituição Federal?

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